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PARAÍBA

PB recebe R$ 262,1 mi hoje e prefeitos encerram mandatos com cofres cheios

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Os 223 municípios da Paraíba recebem, nesta quinta-feira (29), R$ 262.114.640,80 referentes à cota da Repatriação de Recursos e ao terceiro decêndio de dezembro do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Muitos municípios do estado estão com rombo nas finanças e salários de servidores atrasados e gestores acreditam que esse dinheiro colocará em dia as contas das prefeituras. Com isso, os prefeitos eleitos assumiriam municípios “no azul” no próximo domingo (1º).

Os valores brutos relativos à Repatriação chegam a R$ 179.678.628,28. Já o repasse bruto do FPM é de R$ 82.436.012,52. Prefeituras tentam convencer o governo federal a obrigar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a depositar o dinheiro nas contas municipais ainda nesta quinta, tendo em vista que nesta sexta (30) não haverá expediente bancário.

A capital paraibana receberá no total bruto R$ 8.487.911,94, sendo R$ 2.669.479,33 do FPM e R$ 5.818.432,61 da Repatriação. Santa Rita, que tem coeficiente 3,6, vai receber R$ 1.319.001,64 em valores brutos do FPM. Já o repasse relativo à Repatriação será no valor bruto de R$ 2.299.930,80.

Em municípios como Riachão do Poço, Damião e Parari – que têm o menor coeficiente, 0,6 – receberão via FPM R$ 219.833,61. O valor da repatriação para esses mesmos municípios é mais que o dobro da parcela do FPM: R$ 479.152,26. Na prática, é como se as prefeituras recebessem três parcelas do FPM em um só dia.

Os valores foram comunicados pela Secretaria do Tesouro Nacional à Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em todo país, os valores líquidos chegam a R$ 4,4 bilhões para 5,6 mil municípios.

Na Repatriação, os valores a serem distribuídos para cada município também seguem os princípios dos fundos de participação de estados e municípios. Veja tabelas completas com coeficientes e com recursos liberados para localidades paraibanas.

O repasse para os municípios já estava previsto para ser feito no dia 30 de dezembro. No entanto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) temia que, devido ao fato de o sistema bancário considerar dia 30 o último dia do ano para operações financeiras, os recursos só entrassem nos cofres dos municípios em 2017. Por esse motivo, o governo federal antecipou o pagamento.

Portal Correio

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PARAÍBA

João Azevêdo anuncia concurso público para contratação de mais 1000 professores em 2021 na Paraíba

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Após anunciar a convocação de mais 594 professores dos que foram aprovados no concurso da de 2019, o govenador João Azevêdo revelou que mais 1000 professores serão necessários na Paraíba e outro concurso será realizado em 2021 para suprir essa necessidade. 

O gestor destacou que por conta da pandemia houve o atraso na realização do concurso. “Ficamos impossibilitados de fazer o concurso por conta da pandemia. Nossa meta de governo é contratar 1000 professores por ano”, explicou. 

A ideia é que ao final de seu governo 4000 educadores estejam efetivados nos quadros da educação do governo. 

Ao todo já foram contratados 1000 professores que atuam em todas as séries do ensino básico, fundamental e médio nas mais de 600 escolas da rede pública de ensino do estado.

Os quase 600 professores aprovados atuarão com a retomada da volta as aulas no ano que vem.

 

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PARAÍBA

REMÍGIO:Coligação do prefeito, André Alves, é condenada a pagar multa de R$ 50 mil por evento com aglomeração

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A juíza eleitoral Juliana Dantas de Almeida aplicou multa de R$ 50 mil à coligação ”Remígio segue em frente”, cujo candidato a reeleição de prefeito é André Alves (PDT), por promover aglomeração na inauguração do comitê eleitoral, ocorrida no dia 9 de outubro.

A denúncia também afirma que os candidatos a reeleição utilizaram carros de som, com locução pessoal do candidato da coligação majoritária e dos candidatos a vereador das coligações proporcionais, procurando animar e incentivando à população a participar da caminhada/passeata, inclusive, houve a realização de carreata.

Os representados apresentaram defesa, alegando que realizaram um ato político legítimo respeitando as orientações de uso de máscaras, álcool em gel, distanciamento social. Alegaram que o formato de evento pretendido pelos apoiadores era do tipo reunião, permitido pela legislação. ”Todavia, em eventos desta natureza, às vezes os presentes manifestam, de forma natural e espontânea, seu apoio e admiração pelos candidatos, não tendo como conter esse tipo de manifestação popular em apoio político”.

Na decisão, a juíza afirmou que ”salta aos olhos que a parte representada praticou evento irregular, já que descumpriu todas as normas sanitárias previstas, causando aglomeração de pessoas, sem tomar os cuidados necessários sanitários para evitar a propagação do Covid-19”.

Leia o documento obtido pelo ClickPB:




 

ClickPB
 

 

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