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POLÍTICA

Pedro Corrêa faz relato contundente de envolvimento de Lula no petrolão

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Entre todos os corruptos presos na Operação Lava-Jato, o ex-deputado Pedro Corrêa é de longe o que mais aproveitou o tempo ocioso para fazer amigos atrás das grades. Político à moda antiga, expoente de uma família rica e tradicional do Nordeste, Corrêa é conhecido pelo jeito bonachão. Conseguiu o impressionante feito de arrancar gargalhadas do sempre sisudo juiz Sergio Moro quando, em uma audiência, se disse um especialista na arte de comprar votos. Falou de maneira tão espontânea que ninguém resistiu. Confessar crimes é algo que o ex-deputado vem fazendo desde que começou a negociar um acordo de delação premiada com a Justiça, há quase um ano. Corrêa foi o primeiro político a se apresentar ao Ministério Público para contar o que sabe em troca de redução de pena. Durante esse tempo, ele prestou centenas de depoimentos. Deu detalhes da primeira vez que embolsou propina por contratos no extinto Inamps, na década de 70, até ser preso e condenado a vinte anos e sete meses de cadeia por envolvimento no petrolão, em 2015. Corrêa admitiu ter recebido dinheiro desviado de quase vinte órgãos do governo. De bancos a ministérios, de estatais a agências reguladoras – um inventário de quase quarenta anos de corrupção.

VEJA teve acesso aos 72 anexos de sua delação, que resultam num calhamaço de 132 páginas. Ali está resumido o relato do médico pernambucano que usou a política para construir fama e fortuna. Com sete mandatos de deputado federal, Corrêa detalha esquemas de corrupção que remontam aos governos militares, à breve gestão de Fernando Collor, passando por Fernando Henrique Cardoso, até chegar ao nirvana – a era petista. Ele aponta como beneficiários de propina senadores, deputados, governadores, ex-governadores, ministros e ex-ministros dos mais variados partidos e até integrantes do Tribunal de Contas da União.

Além de novos personagens, Corrêa revela os métodos. Conta como era discutida a partilha de cargos no governo do ex-­presidente Lula e, com a mesma simplicidade com que confessa ter comprado votos, narra episódios, conversas e combinações sobre pagamentos de propina dentro do Palácio do Planalto. O ex-presidente Lula, segundo ele, gerenciou pessoalmente o esquema de corrupção da Petrobras – da indicação dos diretores corruptos da estatal à divisão do dinheiro desviado entre os políticos e os partidos. Corrêa descreve situações em que Lula tratou com os caciques do PP sobre a farra nos contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada por Paulo Roberto Costa, o Paulinho.

Uma das passagens mais emblemáticas, segundo o delator, se deu quando parlamentares do PP se rebelaram contra o avanço do PMDB nos contratos da diretoria de Paulinho. Um grupo foi ao Palácio do Planalto reclamar com Lula da “invasão”. Lula, de acordo com Corrêa, passou uma descompostura nos deputados dizendo que eles “estavam com as burras cheias de dinheiro” e que a diretoria era “muito grande” e tinha de “atender os outros aliados, pois o orçamento” era “muito grande” e a diretoria era “capaz de atender todo mundo”. Os caciques pepistas se conformaram quando Lula garantiu que “a maior parte das comissões seria do PP, dono da indicação do Paulinho”. Se Corrêa estiver dizendo a verdade, é o testemunho mais contundente até aqui sobre a participação direta de Lula no esquema da Petrobras.

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POLÍTICA

Governadores do Nordeste contestam PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

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São Paulo – Nesta quarta-feira (24), os nove governadores do Nordeste divulgaram uma nota pública “contra a desvinculação de receitas”, dirigida ao Senado Federal, na qual criticam duramente a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/2019. Na prática, ela acaba com os pisos de investimentos públicos em saúde e educação. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), foi a articuladora do documento (leia íntegra abaixo).

“No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, dizem os signatários, sobre a PEC Emergencial.

Estados e o Distrito Federal, hoje, são obrigados a destinar 12% da arrecadação para gastos com saúde. No caso dos municípios, o mínimo obrigatório é de 15%. Em relação à União, o teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional (EC) 95, congelou os investimentos sociais, que passaram a ser corrigidos apenas pela inflação, incluindo saúde e educação.

Além de tudo a nova perversidade do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados no Congresso fragiliza ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). A pandemia de covid-19 já matou cerca de 250 mil pessoas no país e passa por grave recrudescimento.

Frente pela Vida

Nesta terça-feira (23), entidades que compõem a Frente pela Vida divulgaram documento no qual “apelam” ao Congresso para o fato de que o direito à saúde é “fundamental (constitucionalmente), assim como à educação”. A frente é composta por Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras. “É fato notório que a saúde é subfinanciada há 32 anos, agravada a partir de 2016 pela EC 95, que ao congelar o gasto público por 20 anos, congelou os valores que sustentam a saúde pública ao nível de 2017″”, dizem as entidades.

Logo após assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a PEC Emergencial só será votada se o trecho que acaba com os pisos constitucionais para saúde e educação for retirado.

Assinam a nota divulgada hoje pelo Fórum do Nordeste os governadores Wellington Dias (Piauí), Camilo Santana (Ceará), Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Flávio Dino (Maranhão), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco) e Belivaldo Chagas (Sergipe)

Leia a íntegra da nota dos governadores:

O Fórum dos Governadores do Nordeste, diante da apresentação de parecer à PEC 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, em tramitação no Senado Federal, com votação prevista para quinta-feira (25/02/2020), torna público seu posicionamento contrário à desvinculação das receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde, direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

O referido parecer, além de desvincular receitas constitucionalmente destinadas à educação e à saúde, revoga o art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que determina, durante a vigência do regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a correção das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, assegurando um patamar mínimo de financiamento da educação e da saúde pela União.

No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial.

A prioridade máxima da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros, bem como do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, deve ser garantir um processo de vacinação em massa da população, fortalecer o Sistema Único de Saúde para suportar o agravamento da crise sanitária, viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias afetadas pelos impactos econômicos da crise e assim pavimentar o caminho para a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda e promoção de justiça social.

23 de fevereiro de 2021.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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POLÍTICA

Conta de luz mais cara. Esse será o efeito da privatização da Eletrobras

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São Paulo – A privatização da Eletrobras, como deseja o governo Jair Bolsonaro, pode ferir a economia popular e causar prejuízos aos trabalhadores do país. Se for realizada de fato, a venda da Eletrobras pode elevar a conta de luz em até 16,7% num primeiro momento. E elevar o custo da indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia em R$ 460 bilhões por 30 anos.

Essa é a avaliação do Coletivo Nacional dos Eletricitários, que nesta terça-feira (23) divulgou nota rechaçando a Medida Provisória 1031/21, apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso para acelerar a privatização da empresa estatal de energia.

O texto da MP prevê a manutenção de poder de veto do governo sobre as decisões da empresa por meio de ações preferenciais. Atualmente, a União possui 60% das ações da Eletrobras. “A Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória. E a nossa agenda de privatização, essa MP não trata disso hoje em dia, mas nossa agenda de privatização continua a todo vapor”, disse o presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) informou que o texto deve entrar na pauta da Câmara na semana que vem.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários manifestou repúdio e indignação com a apresentação da medida provisória.  “A Medida Provisória 1031/21, remonta outras iniciativas legislativas recentes de tentativa de privatização da Eletrobras. Todas estas tentativas caíram por terra”, afirmam os eletricitários.

Energia mais barata

“A privatização da Eletrobras pressupõe da condição de descotização de 15 usinas hidrelétricas que vendem energia bem mais barata que o Mercado Livre. Se essas usinas vendem o MWH entre R$ 40,00 e R$ 60,00, o Mercado Livre vende seu MWH por R$ 200,00 a R$ 800,00”, lembram os eletricitários, destacando que esse é o fator envolvido na venda da Eletrobras que pode repercutir no aumento da conta de luz para a população.

As recentes privatizações de distribuidoras de energia elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais preponderantes: tarifaço e apagão, destacam ainda os trabalhadores. “As populações dos estados de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas penam com o descaso na prestação de serviço privatizado.”

Ainda sobre apagões, como não lembrar do recente episódio sombrio no Amapá. Quando uma transmissora de energia privada deixou a maior parte do estado sem luz por 20 dias.

Meio ambiente

A privatização da Eletrobras é ainda um risco iminente para o meio ambiente, de acordo com a avaliação dos trabalhadores. “A Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas sexagenárias e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia segurança de barragens, nunca tivemos sequer a ameaça de episódios degradantes como nas privatizadas barragens de rejeito de Brumadinho e Mariana (MG)”, afirmam.

A expectativa do governo é que pela entrega da Eletrobras a União arrecade R$ 16 bilhões em bônus de outorga. Aqueles que justificam a privatização para efeito fiscal ou social deveriam saber que a dívida pública ronda os R$ 6 trilhões e que apenas um mês de auxílio emergencial digno de R$ 600,00 custa aos cofres públicos R$ 50 bilhões, ou seja, três privatizações da Eletrobras.

Engodo da MP 1031/21

Por tudo isso, o engodo no texto da Medida Provisória 1031/21 é um grande absurdo, avaliam os trabalhadores. “A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30 % da geração e 50% da transmissão de energia das brasileiras e dos brasileiros. É lucrativa, teve superávit de mais de R$ 30 bilhões nos últimos três anos.”

Nos últimos 20 anos, a empresa distribuiu mais de R$ 20 bilhões para União como dividendos. “Se este governo pensasse como Estado, entenderia que a Eletrobras, com baixo endividamento e forte fluxo de caixa, está pronta para investir em obras estruturantes aumentando a capacidade brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade e gerando empregos para recuperar a nossa economia desta crise sem precedentes.”

Contra a privatização da Eletrobras e os aumentos na conta de luz, os eletricitários conclamam “o povo brasileiro, bem como todas entidades que lutam por justiça e igualdade social para que se unam a nós nesta luta pelo Brasil em defesa da Eletrobras pública e como fonte de energia elétrica acessível para a vida dos brasileiros e brasileiras”.

Fonte: Rede Brasil Atual

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