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Por falta de dinheiro, eleições de 2016 serão manuais, diz portaria da Justiça 194

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Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira, 30.

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira (27). O texto é assinado pelos presidentes dos STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar), TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e respectivos conselhos.

A portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).

As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.

UOL

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Após ação em Criciúma, Cametá, no Pará, vive madrugada de terror com assalto a banco

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Um dia depois do mega assalto em Criciúma, em Santa Catarina, um grupo armado roubou diversas agências bancárias em Cametá, no Pará, na madrugada desta quarta-feira (2).

Imagens que circulam nas redes sociais mostram que criminosos utilizaram dezenas de reféns como escudo humano para se locomover pela cidade. De acordo com o UOL, moradores estavam em bares quando foram abordados.

Segundo o prefeito da cidade, Waldoli Valente, um jovem morreu no confronto. “Rogamos ainda a Deus que conforte a família do jovem que perdeu a vida de forma covarde”, escreveu no Facebook. Ele informou ainda que a Polícia Militar foi acionada para conter o assalto.

 

A Polícia Federal está investigando se o mega assalto que ocorreu em Criciúma, na madrugada desta terça-feira (1º), teve participação de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital).

A ação na cidade de Santa Catarina é uma cena que vem se repetindo em diversas cidades do interior do país. Criminosos agem em grupos grandes, usam carros de primeira linha, explosivos e armamentos pesados.

Revista Fórum

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STF julga a partir de 11 de dezembro obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em plenário virtual a partir da sexta-feira da próxima semana, dia 11 de dezembro, duas ações que tratam da obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19, conforme o relator dos processos, ministro Ricardo Lewandowski.

Em uma das ações ajuizada em outubro, o PDT quer garantir a competência de Estados e municípios de promover a vacinação obrigatória contra o novo coronavírus, diante das declarações do presidente Jair Bolsonaro contrárias à eventual exigência da adoção do imunizante.

Em outra, o PTB –partido aliado de Bolsonaro no Congresso– quer que o Supremo não determine essa obrigação de se vacinar.

Na sexta-feira desta semana, dia 4, o STF vai apreciar outra ação em julgamento virtual referente ao Covid-19: se o governo tem de ser obrigado a comprar 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pela chinesa Sinovac, a CoronaVac, que será produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.

Bolsonaro vetou o acordo para comprar essas doses e chegou a colocar em dúvida publicamente a eficácia desse imunizante.

No chamado plenário virtual, os ministros do STF apresentam seu voto por um sistema remoto e não há transmissão ao vivo da sessão.

Se um ministro quiser, ele pode pedir para que o julgamento ocorra no plenário presencial –o que, na prática, recomeça a apreciação do caso. Durante a pandemia, o plenário presencial tem sido substituído por sessões virtuais, mas neste caso, todos ministros se reúnem ao mesmo tempo e a sessão é transmitida ao vivo.

Brasil 247

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