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Prefeita de Cuité está proibida de aumentar custo com pessoal

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A Promotoria de Justiça de Cuité expediu recomendação à prefeita da cidade, Euda Fabiana Venâncio (PMDB), para que se abstenha de ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal e de praticar atos que criem ou aumentem despesa sem a correspondente estimativa da origem dos recurso para seu custeio.

Segundo o promotor Eduardo Torres, a recomendação foi expedida porque a Promotoria tomou conhecimento de que a prefeitura de Cuité pretende conceder uma série de vantagens remuneratórias aos servidores municipais antes do término da gestão, no dia 31 de dezembro. Além disso, o município não está conseguindo pagar com pontualidade o salário dos servidores, não tendo pago ainda o salário de setembro.

Na recomendação, o promotor destaca que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder. Além disso, de acordo com a lei, os atos que criarem ou aumentarem despesa corrente derivada de lei deverão ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

O descumprimento da recomendação poderá acarretar o ajuizamento de ação civil pública, acarretando em possível responsabilização por ato de improbidade administrativa, além de responsabilidade penal. A Promotoria instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a transição dos governos em Cuité.

PB Agora com informações do MPPB

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CURIMATAÚ

Chove em todo Curimataú e Seridó paraibano nesta terça sem carnaval (16)

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O Seridó e Curimataú da Paraíba registraram chuvas em boa quantidade durante a tarde desta terça (16). As precipitações ocorreram praticamente em todas as cidades da região, com maior volume de chuvas percebida na cidade de Pedra Lavrada com registro de 101,7 mm, segundo informação da Empaer-PB.

Nos demais municípios foram registradas chuvas em menor intensidade, Picuí 30 mm, Cuité 9,8 mm, Nova Floresta 7,9 mm, Cubati 42,5 mm e Sossego 25 mm, os demais registraram pluviosidade, porém até o fechamento desta matéria não havia informação oficial da Empaer.

Com as chuvas caídas na região, parte dos agricultores iniciaram o plantio das culturas de subsistência do Feijão e do Milho.

No final da tarde desta terça (16), durante a boa chuva caída em Picuí, foi registrada belas imagens que enche de esperança uma população que há anos sofre com a estiagem.

Volume dos açudes

Mesmo com as chuvas caídas, os principais açudes da região Várzea Grande em Picuí e do Cais em Cuité, continuam secos, enquanto que diversos barreiros localizados nas regiões da Caatinga e Seridó armazenam um pouco de água suficiente para atender ao consumo humano e animal por alguns dias. Não há registro da Cagepa se o Açude Caraibeira que hoje abastece temporariamente as cidades de Nova Palmeira e Picuí tenha recebido recarga de água.

De acordo com a previsão do Clima Tempo, vai continuar chovendo nos próximos dias no Seridó e Curimataú da Paraíba, mas com sol e aumento das nuvens pela manhã e pancadas de chuvas à tarde e a noite.

A população das regiões em tela começa o período chuvoso com esperança que esse seja o ano de um inverno promissor e de muita água.

Portal do Curimataú

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Nova Floresta: apostador acerta cinco dezenas e leva prêmio de quase R$ 43 mil na Mega Sena

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Um paraibano do município de Nova Floresta acertou cinco números em uma aposta simples da Mega-Sena e faturou R$ 42.795,90. O sorteio foi realizado no sábado (13) e ninguém acertou as seis dezenas. A premiação acumulou para o próximo sorteio, que deve pagar R$ 29 milhões.

Os números sorteados neste concurso de número 2.344 foram: 11 – 17 – 25 – 38 – 52 – 57. Ao todo, 59 apostas de cinco dezenas levaram o prêmio individual de R$ 42.795,90. Já os que acertaram quatro dezenas foram de 4.548 apostadores. Desse total, 30 foram feitas e acertadas na Paraíba. Cada um receberá R$ 793,11.

 

As aposta podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. Um jogo simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Paraíba Já

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