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PARAÍBA

Prefeito que atrasar balancete será multado e terá contas bloqueadas

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Os órgãos das administrações municipais têm até esta sexta-feira (10) , para a entrega dos balancetes do mês de janeiro de 2017 ao Tribunal de Contas da Paraíba.

Até às 17h30, desta quinta-feira, de acordo  com o sistema de acompanhamento de gestão do TCE-PB, das 223 prefeituras,  80 já entregaram seus balancetes de janeiro. Além disso,  159 Câmaras Municipais  apresentaram  seus balancetes contábeis.

O gestor que deixar de apresentar os balancetes, no prazo estabelecido, poderá responder por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, ficando sujeito às penas previstas na Resolução Normativa nº. 03/2014: multa pessoal no valor de R$1.000,00, acrescido de R$ 100,00, por dia de atraso a partir do segundo dia.

Além da multa prevista no art. 11 da Resolução e demais imputações legais, a Lei Orgânica do TCE-PB prevê, também, o bloqueio da movimentação bancária, orçamentária e financeira, da entidade, estadual ou municipal  que deixar de entregar o balancete mensal no prazo.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes lembrou que entre os dias 03 e 06 de janeiro, o TCE-PB  convocou todos os gestores públicos, contadores e assessores técnicos do Estado e dos Municípios para atualização cadastral no sistema eletrônico do TCE – Tramita e Portal do Gestor, para que as  equipes técnicas dos municípios pudessem ter acesso às diversas ferramentas, programas e procedimentos, que o Tribunal disponibiliza para efetividade, eficiência e eficácia da gestão dos recursos públicos.

Ele destacou que a Auditoria do Tribunal vem  acompanhando as gestões e mantendo o acesso eletrônico aberto, junto aos gestores cadastrados, interagindo com a troca de informações e encaminhamento dos documentos exigidos por lei, a exemplo dos balancetes, licitações, contratos, obras, concursos, atos de gestão de pessoal e Prestação de Contas Anual (PCA).

 Com TCE-PB

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PARAÍBA

Dias difíceis: número de internações diárias passa de 70 na Paraíba e é maior do que início da pandemia

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Em vários estados do Brasil, incluindo a Paraíba, têm passado por dias difíceis em relação à pandemia da Covid-19. Somente na Paraíba, a quantidade de internações diárias passou das 70 – número que tem chamado a atenção das autoridades, pois nos dias considerados piores da pandemia em maio e junho, o número chegava a 55.

“Estamos atravessando momentos muito difíceis e principalmente nesse fim de semana: sexta, sábado e domingo. Nós pudemos assistir dias repetidos de mais de 70 pessoas precisando internação no Estado. Nos piores dias, de maio, junho do ano passado isso nunca passou de 53, 55 pessoas por dia. Isso mostra o momento que estamos vivendo”, afirmou, o secretário Executivo de Gestão de Unidades de Saúde da Paraíba, Daniel Beltrammi, como o ClickPB acompanhou. 

Ainda de acordo com o secretário são mais de 964 leitos ativos em todo o estado, sendo 418 somente na Região Metropolitana de João Pessoa. O gestor apontou que são 100 leitos a mais de UTI na Região Metropolitana de João Pessoa que no início do ano passado. No entanto, mesmo assim o volume de internações é maior e crescido muito mais rápido. 

 
 

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PARAÍBA

Diante da inércia de Bolsonaro, Pazuello quer que Congresso assuma combate à Covid-19, diz jornal

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Diante da inércia de Jair Bolsonaro (Sem Partido), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, trabalha nos bastidores junto a governadores para que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assumam a liderança no combate à Covid-19.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o acordo de Pazuello com governadores e os parlamentares tem sido feito nos bastidores e “com cuidado para não provocar a ira do presidente”.

Nesta segunda-feira (8), o ministro se encontra com Wellington Dias (PT), do Piauí, que lidera o Fórum Nacional de governadores, na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, para conversas sobre a distribuição da vacina. A reunião também servirá para colocar em marcha o plano para isolar Bolsonaro em questões de saúde relacionadas à pandemia.

As tratativas visam evitar o desgaste dos governadores, que têm sido alvo de ataques constantes do presidente.

O objetivo é que o grupo criado por Lira com governadores na semana passada concentre as principais ações para o combate ao coronavírus em temas como fabricação e compra de vacinas, leitos de UTI, equipamentos suficientes para hospitais, e medidas de restrição para frear a transmissão.

Além de parlamentares e governadores, o grupo pretende colocar representantes do judiciário, secretários de saúde e especialistas.

Dessa forma, Pazuello também tiraria de si a responsabilidade pelo aumento das mortes pela Covid-19 na segunda onda da pandemia.

Fonte: Revista Fórum

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