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BRASIL

Presidente da OAB defende afastamento imediato de Renan Calheiros

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O presidente da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista virou réu em ação penal por peculato no Supremo Tribunal Federal.

Para Lamachia, ‘não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído’.

“Trata-se de zelo pelas instituições da República”, afirma Lamachia.

“Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa.”

Claudio Lamachia. Foto: Divulgação

Alvo de outros 11 inquéritos na Corte, o peemedebista é acusado de desviar recursos da verba indenizatórias do Senado por meio da contratação de uma empresa locadora de veículos em 2005. É a primeira vez que ele se torna réu.

A decisão dos ministros, por 8 votos a 3, ocorre em meio ao momento de maior tensão entre o presidente do Senado e o Poder Judiciário. O peemedebista defende a aprovação no Congresso de projetos que visam coibir o abuso de autoridade. Para integrantes do Ministério Público e do Judiciário, incluindo a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, as medidas representam ameaça às atividades de juízes.

O presidente da OAB afirmou ainda. “É preciso que o senador Renan Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal.”

Estadão

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BRASIL

Após ação em Criciúma, Cametá, no Pará, vive madrugada de terror com assalto a banco

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Um dia depois do mega assalto em Criciúma, em Santa Catarina, um grupo armado roubou diversas agências bancárias em Cametá, no Pará, na madrugada desta quarta-feira (2).

Imagens que circulam nas redes sociais mostram que criminosos utilizaram dezenas de reféns como escudo humano para se locomover pela cidade. De acordo com o UOL, moradores estavam em bares quando foram abordados.

Segundo o prefeito da cidade, Waldoli Valente, um jovem morreu no confronto. “Rogamos ainda a Deus que conforte a família do jovem que perdeu a vida de forma covarde”, escreveu no Facebook. Ele informou ainda que a Polícia Militar foi acionada para conter o assalto.

 

A Polícia Federal está investigando se o mega assalto que ocorreu em Criciúma, na madrugada desta terça-feira (1º), teve participação de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital).

A ação na cidade de Santa Catarina é uma cena que vem se repetindo em diversas cidades do interior do país. Criminosos agem em grupos grandes, usam carros de primeira linha, explosivos e armamentos pesados.

Revista Fórum

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STF julga a partir de 11 de dezembro obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em plenário virtual a partir da sexta-feira da próxima semana, dia 11 de dezembro, duas ações que tratam da obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19, conforme o relator dos processos, ministro Ricardo Lewandowski.

Em uma das ações ajuizada em outubro, o PDT quer garantir a competência de Estados e municípios de promover a vacinação obrigatória contra o novo coronavírus, diante das declarações do presidente Jair Bolsonaro contrárias à eventual exigência da adoção do imunizante.

Em outra, o PTB –partido aliado de Bolsonaro no Congresso– quer que o Supremo não determine essa obrigação de se vacinar.

Na sexta-feira desta semana, dia 4, o STF vai apreciar outra ação em julgamento virtual referente ao Covid-19: se o governo tem de ser obrigado a comprar 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pela chinesa Sinovac, a CoronaVac, que será produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.

Bolsonaro vetou o acordo para comprar essas doses e chegou a colocar em dúvida publicamente a eficácia desse imunizante.

No chamado plenário virtual, os ministros do STF apresentam seu voto por um sistema remoto e não há transmissão ao vivo da sessão.

Se um ministro quiser, ele pode pedir para que o julgamento ocorra no plenário presencial –o que, na prática, recomeça a apreciação do caso. Durante a pandemia, o plenário presencial tem sido substituído por sessões virtuais, mas neste caso, todos ministros se reúnem ao mesmo tempo e a sessão é transmitida ao vivo.

Brasil 247

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