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POLÍTICA

Prisão de Delcídio abre precedente que pode se repetir com Cunha, dizem analistas

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A prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, na manhã desta quarta-feira, tem potencial para causar grandes estragos tanto no governo Dilma Rousseff como no Congresso Nacional, avaliam cientistas políticos.

Para analistas ouvidos pela BBC Brasil, a detenção inédita de um senador em exercício do seu mandato coloca pressão sobre os demais congressistas, principalmente o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também investigado por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Delcídio foi preso por tentar atrapalhar investigações da operação Lava Jato. No caso de Cunha, desde julho cogita-se que a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu afastamento da presidência da Câmara por supostas tentativas de usar seu cargo para dificultar apurações contra ele.

Parlamentares de oposição também cogitam fazer esse pedido ao STF depois de Cunha ter agido na semana passada para suspender uma sessão do Conselho de Ética que analisaria a possibilidade de abertura de um processo de cassação contra ele – a decisão ficou para a próxima terça.

Na ocasião, Cunha afirmou que não houve “qualquer tipo de manobra” em relação à sessão do conselho.

Algumas dezenas de parlamentares são alvo da Lava Jato – a PGR não soube informar exatamente quantos.

“Cria um precedente que leva intranquilidade a todos os congressistas supostamente envolvidos nessas denúncias recentes, com destaque para a Cunha”, afirma o professor da UnB David Fleischer, avaliando que a ação do presidente da Câmara pode ser enxergada como manipulação para evitar a própria cassação.

“A partir daí, por exemplo, o próprio presidente da Câmara poderia ser preso também se fosse configurado o fato de ele estar obstruindo investigação”, acredita também Antônio Lavareda, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Baque para governo

Por outro lado, a prisão de Delcídio representa um baque para o Planalto, não só porque traz mais holofotes sobre denúncias de corrupção envolvendo o PT, mas também por atingir o principal articulador político do governo hoje no Congresso.

Antes de se filiar ao PT, Delcídio assumiu a diretoria de Gás e Energia da Petrobras durante o governo Fernando Henrique Cardoso, entre 2000 e 2001. Depois, aceitou convite para assumir o cargo de Secretário de Estado de Infraestrutura e Habitação no governo de Zeca do PT, em 2001. Em seguida, foi eleito em 2002 senador pelo PT.

“É mais uma coisa bastante negativa para o governo Dilma, porque ele era líder do governo no Senado. Mas não só por isso, com certeza não há ninguém no PT com tanto trânsito na oposição – sobretudo no PSDB – quanto o senador Delcídio, que é considerado por todos uma figura afável, equilibrada. Com certeza, inclusive, a oposição não está comemorando essa prisão”, disse Lavareda.

“Ele era tido como o senador cabeça fria, ponderado, que conseguia conversar com a oposição. Não era um radical como o Sibá (Machado, líder do governo na Câmara), que não consegue conversar com ninguém. É um baque para o governo, realmente”, diz Fleischer.

Detalhes da prisão

A prisão de Delcídio foi autorizada pelo STF – como ele tem foro privilegiado, a PGR só poderia detê-lo com autorização da Corte.

Delcídio é suspeito de envolvimento em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Ainda não foram divulgados oficialmente detalhes sobre o que motivou sua prisão, mas, de acordo com a imprensa brasileira, o líder do governo foi detido porque teria tentado dificultar a delação premiada do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Delcídio teria sugerido a Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, uma fuga de avião para Madri via Paraguai. Como Cerveró tem cidadania espanhola, acrescenta a colunista, teria facilidade de entrar e se instalar no país.

Um mandado contra o advogado Edson Ribeiro, que atuou para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, também foi emitido, mas ele não foi detido porque está nos Estados Unidos. Segundo fontes da PF, o ministro Teori Zavascki pedirá que seu nome seja incluído na lista da Interpol.

Ribeiro teria participado da reunião entre Delcídio e Bernardo. Já o banqueiro Andre Esteves – também detido nesta manhã-, do BTG/Pactual, seria o avalista da operação, informa Bergamo.

A prova da tentativa de obstrução da investigação seria uma gravação feita pelo filho de Cerveró do encontro em que foi exposto o plano de fuga, na tentativa de impedir que o ex-diretor da estatal fizesse acordo de delação.

Outro delator do esquema, o lobista conhecido como Fernando Baiano, disse em depoimento em outubro que Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de dólares de propina pela compra da refinaria.

Delcídio afirmou, na ocasião, que a citação do seu nome era “lamentável” e negou o recebimento de propina.

UOL

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POLÍTICA

Haddad lembra Lula-Alencar e sinaliza convite a Luiza Trajano para vice na chapa do PT em 2022

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O ex-prefeito Fernando Haddad afirmou que parte do PT defende que a empresária Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, seja a vice na chapa da legenda na eleição presidencial de 2022. 

“Tem gente no PT que tem saudade da dupla Lula-Zé Alencar. Ele foi a prova que um grande empresário pode ter compromisso com o País e ter responsabilidade social. Tem gente que acalenta o sonho de termos um vice assim”, disse Haddad em entrevista à rádio Super, em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (24). A afirmação faz referência à chapa presidencial que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário José Alencar, dono da Coteminas, em 2002. Alencar faleceu em 2011 em decorrência de um câncer. 

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, assim como Alencar, Luiza é vista por parte do PT como um nome progressista, sendo capaz de promover uma reaproximação do partido com o setor empresarial. 

Nesta quinta-feira (25), Haddad tem uma reunião com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que também é visto como um possível vice em uma chapa encabeçada pelo PT. A presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, também deverá participar do encontro. 

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POLÍTICA

Governadores do Nordeste contestam PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

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São Paulo – Nesta quarta-feira (24), os nove governadores do Nordeste divulgaram uma nota pública “contra a desvinculação de receitas”, dirigida ao Senado Federal, na qual criticam duramente a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/2019. Na prática, ela acaba com os pisos de investimentos públicos em saúde e educação. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), foi a articuladora do documento (leia íntegra abaixo).

“No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, dizem os signatários, sobre a PEC Emergencial.

Estados e o Distrito Federal, hoje, são obrigados a destinar 12% da arrecadação para gastos com saúde. No caso dos municípios, o mínimo obrigatório é de 15%. Em relação à União, o teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional (EC) 95, congelou os investimentos sociais, que passaram a ser corrigidos apenas pela inflação, incluindo saúde e educação.

Além de tudo a nova perversidade do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados no Congresso fragiliza ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). A pandemia de covid-19 já matou cerca de 250 mil pessoas no país e passa por grave recrudescimento.

Frente pela Vida

Nesta terça-feira (23), entidades que compõem a Frente pela Vida divulgaram documento no qual “apelam” ao Congresso para o fato de que o direito à saúde é “fundamental (constitucionalmente), assim como à educação”. A frente é composta por Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras. “É fato notório que a saúde é subfinanciada há 32 anos, agravada a partir de 2016 pela EC 95, que ao congelar o gasto público por 20 anos, congelou os valores que sustentam a saúde pública ao nível de 2017″”, dizem as entidades.

Logo após assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a PEC Emergencial só será votada se o trecho que acaba com os pisos constitucionais para saúde e educação for retirado.

Assinam a nota divulgada hoje pelo Fórum do Nordeste os governadores Wellington Dias (Piauí), Camilo Santana (Ceará), Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Flávio Dino (Maranhão), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco) e Belivaldo Chagas (Sergipe)

Leia a íntegra da nota dos governadores:

O Fórum dos Governadores do Nordeste, diante da apresentação de parecer à PEC 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, em tramitação no Senado Federal, com votação prevista para quinta-feira (25/02/2020), torna público seu posicionamento contrário à desvinculação das receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde, direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

O referido parecer, além de desvincular receitas constitucionalmente destinadas à educação e à saúde, revoga o art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que determina, durante a vigência do regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a correção das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, assegurando um patamar mínimo de financiamento da educação e da saúde pela União.

No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial.

A prioridade máxima da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros, bem como do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, deve ser garantir um processo de vacinação em massa da população, fortalecer o Sistema Único de Saúde para suportar o agravamento da crise sanitária, viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias afetadas pelos impactos econômicos da crise e assim pavimentar o caminho para a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda e promoção de justiça social.

23 de fevereiro de 2021.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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