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POLÍTICA

Proposta de RC será tema de reunião com Dilma Rousseff

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A proposta do governador Ricardo Coutinho de criação do Ministério da Segurança Pública ganhou o apoio de vários gestores nordestinos e será um dos principais pontos da próxima reunião dos governadores do Nordeste com a presidente Dilma Rousseff, em data a ser definida. A urgência de mais investimentos para estruturar o sistema de segurança no país também constará na pauta.

Essa foi uma das decisões do Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado nesta sexta-feira (17) em Teresina (PI). O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, concorda com a opinião de Ricardo Coutinho de que a área de segurança pública no Brasil carece de uma estrutural ministerial. “Sou totalmente a favor. O maior clamor da população na Paraíba, no meu estado, o Rio Grande do Norte, e creio que em todo o Brasil, é por segurança pública. Essa é a maior angústia do povo e esse ministério será muito importante para enfrentar esse drama social que é a insegurança pública”, destacou.

Robinson Faria ressaltou em sua fala que foi de iniciativa do governador Ricardo Coutinho a organização do Fórum ainda antes da posse de cada um deles. “Esse colegiado está conseguindo transcender os interesses da região Nordeste, pois hoje passou a se preocupar com a nossa região e agora muito mais com o Brasil, e esse modelo dessa coesão é fundamental para o momento que vive o nosso país”, pontuou.

A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, avaliou que os estados nordestinos têm avançado no combate à violência, a exemplo da Paraíba com o programa “Paraíba Unida pela Paz”, que conseguiu reduzir o número de crimes. Ela defende que o sistema de segurança pública precisa se aproximar do sistema da justiça criminal e do sistema penitenciário para que haja maiores resultados. “É possível trabalhar em conjunto, é possível reduzir a criminalidade, desde que trabalhemos, estado, município e o governo federal, mas trazer o judiciário, o ministério público e o sistema penitenciário”, observou.

O governador do Piauí, Wellington Dias, avaliou que o encontro foi produtivo e em relação à segurança pública enfatizou: “Entendemos que é preciso garantir recursos. A segurança certamente será priorizada com recursos do pré-sal, como já houve com a saúde e a educação. Eu destaco também que foi trabalhado a necessidade de se garantir pelo menos um presídio federal em cada um dos estados do Nordeste, e isto está na Carta de Teresina”, concluiu.

Na opinião do governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, o entendimento geral é de que é preciso uma ação mais firme por parte do Governo federal na temática da segurança. “O conceito que nesse momento deve ser reiterado, ratificado, é a constituição do sistema único de segurança pública, que pode ser coordenado por um ministério próprio, mas precisamos do sistema para que com isso haja regras de colaboração e, sobretudo, de co-financiamento para que possamos avançar na segurança pública”, disse.

O governador de Alagoas, Renan Filho, também aponta que a política pública de segurança precisa ter recursos, investimentos, e tem que ser priorizada pelo Governo federal. “A gente tem que fazer esses ministérios trabalharem, tem que ver a política pública chegar na ponta, definir metas. Eu acompanhei bem o discurso do governador Ricardo Coutinho, ele disse que, se for necessário, até criar o ministério. Precisamos é que a política pública seja mais clara e que haja um co-financiamento por parte do governo federal na segurança pública, o que significa que a União precisa também colocar recursos dele porque esse problema é de todos nós”, ressaltou.

Acompanharam o governador Ricardo Coutinho no Fórum em Teresina, os secretários Luís Tôrres (Comunicação), Cláudio Lima (Segurança e Defesa Social), Lindolfo Pires, (Representação do Governo em Brasília) , Francilene Garcia, ( Executiva da Ciência e Tecnologia), Cláudio Furtado (Fapesp), Yuri Simpson (PBPrev) e o chefe de gabinete do governador, Fábio Maia.

PB Agora

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POLÍTICA

Governadores divulgam carta afirmando que Bolsonaro publicou dados distorcidos sobre verbas na pandemia

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Após rebater o presidente Jair Bolsonaro e afirmar que a Paraíba não recebeu R$ 21 bilhões para o combate à pandemia de covid-19, o governador João Azevêdo assinou uma carta, junto com governadores de outros 15 estados, em que afirma que o Governo Federal distorce informações para atacar governos locais.

O texto explica que os valores de repasse divulgados pelo presidente incluem valores relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), royalties, entre outros, e que o recurso destinado à saúde é uma parcela minoritária dentro dos montantes divulgados.

O documento destaca que a ”linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o País”.

”A contenção de aglomerações – preservando ao máximo a atividade econômica, o respeito à ciência e a agilidade na vacinação – constituem o cardápio que deveria estar sendo praticado de forma coordenada pela União na medida em que promove a proteção à vida, o primeiro direito universal de cada ser humano. É nessa direção que nossos esforços e energia devem estar dedicados”, diz trecho da carta.

Confira a carta na íntegra:

Os Governadores dos Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais. Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população.

A Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo. No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional.

Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. Situação absurda similar seria se cada Governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual.

São mencionados também os valores repassados aos brasileiros para o auxílio emergencial, iniciativa do Congresso Nacional, a qual foi indispensável para evitar a fome de milhões de pessoas. Suspensões de pagamentos de dívida federal por acordos e decisões judiciais muito anteriores à COVID-19, e em nada relacionadas à pandemia, são ali também listadas. Já as reposições das perdas de arrecadação estadual e municipal, iniciativas também lideradas pelo Congresso Nacional, foram amplamente praticadas em outros países, pelo simples fato de que apenas o Governo Federal apresenta meios de extensão extraordinária de seu orçamento pela via da dívida pública ou dos mecanismos monetários e, sem esses suportes, as atividades corriqueiras dos Estados e Municípios (como educação, segurança, estruturas de atendimento da saúde, justiça, entre outras) ficariam inviabilizadas.

Em relação aos recursos efetivamente repassados para a área de Saúde, parcela absolutamente minoritária dentro do montante publicado hoje, todos os instrumentos de auditoria de repasses federais estão em vigor. A estrutura de fiscalização do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União tem por dever assegurar aos brasileiros que a finalidade de tais recursos seja obedecida por cada governante local.

Adotando o padrão de comportamento do Presidente da República, caberia aos Estados esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos Estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado hoje, somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020?

Mas a resposta a essa última pergunta não é o que se quer. E sim o entendimento de que a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o País. A contenção de aglomerações – preservando ao máximo a atividade econômica, o respeito à ciência e a agilidade na vacinação – constituem o cardápio que deveria estar sendo praticado de forma coordenada pela União na medida em que promove a proteção à vida, o primeiro direito universal de cada ser humano. É nessa direção que nossos esforços e energia devem estar dedicados.

 

Brasília, 1º de março de 2021.
RENAN FILHO
Governador do Estado do Alagoas
WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba
RATINHO JUNIOR
Governador do Estado do Paraná
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
CLÁUDIO CASTRO
Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
EDUARDO LEITE
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

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POLÍTICA

Tasso Jereissati defende CPI da Covid e diz que “é preciso parar esse cara”

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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) defendeu a instalação da CPI da Covid depois que Jair Bolsonaro foi ao Ceará e provocou novas aglomerações, colocando em risco a vida da população num estado já à beira do colapso sanitário. “Dois dias antes, o governador e o secretário da saúde anunciaram toque de recolher e outras medidas. Tudo isso porque estamos pertinho do colapso e com tendência de crescimento da pandemia muito grande. Chega o presidente aqui e vai a um município, junta gente, aglomera gente sem máscara, depois vai para outro e conclama a população a sair de casa. Além de conclamar, joga uma ameaça: aquele governador que fechar agora tem que pagar o auxílio emergencial. É um esforço enorme para conscientizar a população e o cara vem e conclama o contrário”, disse ele, em entrevista ao jornalista Daniel Weterman, no Estado de S. Paulo.

Tasso também cobrou o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “Estou pedindo ao Senado, com receio de que teremos dificuldade porque não sei qual vai ser a posição do presidente Rodrigo Pacheco, que instale a CPI da covid-19. Ele colocou meio na gaveta, fez aquela audiência com Pazuello, que foi um desastre, para empurrar com a barriga. É preciso parar esse cara (Bolsonaro). O intuito da instalação da CPI não é nem para punir, mas é para pelo menos parar essa insanidade. Por ser presidente da República, não pode conclamar a população inteira a correr risco de morte sem nenhum tipo de punição”, afirmou.

Brasil 247

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