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NORDESTE

RC expõe pontos fundamentais dos governadores do NE

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Os governadores brasileiros se reuniram nesta quarta-feira, 20, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para debater o Pacto Federativo. O encontro foi realizado no Salão Negro do Congresso Nacional e contou, ainda, com a participação de senadores, deputados e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), foi o primeiro dirigente nordestino a falar e defendeu a maior participação federal na saúde e na segurança e a continuidade de obras. Falando em nome dos senadores da região Nordeste, o socialista sugeriu que outros tributos, além do IR e do IPI, sejam partilhados pela União com os estados.

“Temos consciência de que precisamos mudar isso, por isso a nossa proposta é que o Congresso trabalhe ao lado do Executivo para que possamos, num prazo de 10 anos, ter acesso à entrada das contribuições na partilha das receitas. Começando a partir de agora”, afirmou.

“Nós temos uma federação de direito, mas não temos uma federação de fato. Existe uma concentração perversa de receitas no país, que vem de muito tempo”, declarou.

De acordo com o senador, em 1985 o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) eram responsáveis por 80% de toda a arrecadação, enquanto as demais receitas respondiam por 20%. Ele destacou que esses dados mudaram em 2014, quando o IR e o IPI equivaliam a apenas 45% da arrecadação e as demais contribuições chegavam a 55%.

“Nós temos ai uma demonstração muito clara da concentração de receitas na esfera da União”, analisa. “Outra questão fundamental diz respeito a um princípio federativo e que não é cumprida: qualquer estado aqui presente, se tem capacidade de endividamento, ele não pode contrair empréstimos se não tiver autorização da União”, afirmou Coutinho, que considera esse fato como uma negação da autonomia dos estados.

Sintonia com Cunha

Em seguida, ele manifestou apoio à PEC 172, que trata de proibir a transferência de encargos ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. Ele fez questão de salientar que apoiava a PEC 172, que também é coloca como uma questão federativa importante pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ). Recentemente, os dois apresentaram diferenças públicas por conta de uma edição do programa “Câmara Intinerante”, que realizou um evento na Assembleia da Paraíba, em João Pessoa(PB), tendo sido encerrando antes prazos por conta de manifestantes. Cunha colocou a culpa em Coutinho que rebateu o Presidente da Câmara Federal.

Coutinho destacou que entre, 2008 e 2012 a Paraíba perdeu R$ 2 bilhões com a desoneração de IPI. “É praticamente impossível pensar que uma medida unilateral possa punir os estados da federação de uma forma tão verticalizada”, disse o socialista.

Fundo Regional para compensar fim da Guerra Fiscal

Ele defendeu a criação de um fundo de desenvolvimento regional, para garantir o crescimento do Nordeste e o equilíbrio de condições com os estados mais desenvolvidos.

Segundo Coutinho, é preciso estabelecer melhores regras para arrecadação do ICMS. Ele destacou que a região cresce 26% acima da média nacional, responde por 30% da população, mas só recebe 13,8% do PIB nacional. “Demoraríamos 37 anos para chegar a uma situação igual a do Sul do País”, completou o paraibano.

O governador ressaltou que a região enfrenta uma crise hídrica há quatro anos e é fundamental manter as obras do PAC que já estão em curso nos Estados. “O ajuste fiscal não pode paralisar tantas e tantas obras fundamentais para 80% do território”, frisou.

Saúde e Segurança

“Com relação aos depósitos judiciais e extrajudiciais, os governadores do Nordeste reivindicam que esses depósitos, dentro da responsabilidade de cada um dos governantes do Brasil, possam ser utilizados por que são recursos que pertencem aos estados e que precisam ser utilizados”, argumentou o governador.

“Na Paraíba, o Estado banca sozinho mais de 1.200 leitos”, alertou o governador, pedindo uma nova fonte de investimento para a área da saúde. Ele lembrou que a União já respondeu por 88% dos investimentos do setor, mas agora não corresponderia nem aos 47%.

Além disso, o governador defendeu a criação de um Ministério da Segurança Pública. “Não há saída para a segurança pública que não seja uma política nacional”, acredita.

“Não cabe à União colocar o policial na rua, mas cabe à União criar um piso, um nivelamento das ações na área de segurança pública. No Nordeste se percebe claramente um crescimento vertiginoso, principalmente no número de homicídios. Um pacto federativo precisa incluir a questão da segurança pública”, finalizou.

PB Agora com Agência Política Real

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NORDESTE

Estados do Nordeste pedem que STF restabeleça recursos transferidos do Bolsa Família

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Estados do Nordeste acionaram o Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (5), para pedir que o governo federal restabeleça os R$ 83,9 milhões retirados do orçamento do programa Bolsa Família. A verba foi realocada, por meio de uma portaria, para a comunicação institucional do Palácio do Planalto.

Em nota, o Ministério da Economia informou na quinta (4) que os recursos remanejados estavam sobrando porque, com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores afetados pelo novo coronavírus, a execução do Bolsa Família caiu.

Segundo os estados, dados do Ministério da Cidadania revelam que o Nordeste continua a ser penalizado no programa de distribuição de renda. No documento levado ao STF, consta que o número de famílias atendidas pelo Bolsa Família na região caiu, no mês passado, em relação a maio de 2019.

O documento diz que a conduta do governo Bolsonaro representa “significativo corte” no Bolsa Família, justamente em um período de maior necessidade por conta da pandemia do novo coronavírus.

O pedido é assinado pelos procuradores-gerais dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte – todo o Nordeste, à exceção de Sergipe.

O caso será avaliado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que, em março, já proibiu corte no Bolsa Família. Na época, os estados apontaram uma diminuição de envio de recursos à região e disseram que o quadro retirava a efetividade do programa, aumentando a desigualdade do Nordeste.

Segundo os dados apresentados, o Nordeste recebeu, entre maio e dezembro de 2019, 3% das concessões de novos benefícios. Já os estados do Sul e do Sudeste concentraram 75% dos novos recebedores.

Ao conceder a liminar, Marco Aurélio disse naquele momento que “não se pode conceber tratamento discriminatório da União em virtude do local onde residem os brasileiros”.

“A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos. A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular”, prosseguiu Marco Aurélio.

“A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”.

O remanejamento

Segundo uma fonte do Ministério da Economia, a transferência foi pedida pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República para viabilizar campanhas publicitárias de caráter educativo, informativo e de orientação ao cidadão.

Em nota, o ministério informou que, para atender ao teto de gastos, é preciso compensar a ampliação de uma despesa com a redução de outra. A escolha pelo Bolsa Família foi motivada pela baixa execução do programa, já que a maior parte dos beneficiários “migrou” temporariamente para o auxílio de R$ 600.

O auxílio emergencial é superior ao benefício médio do Bolsa Família (R$ 188,16 em março). Os beneficiários do Bolsa Família podem optar por receber o auxílio emergencial, quando o valor é mais vantajoso. A lei proíbe que ambos sejam pagos simultaneamente.

G1

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NORDESTE

Bolsonaro tira R$ 83 mi de programa contra extrema pobreza no Nordeste e realoca na Secom

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O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, retirou R$ 83,9 milhões de um programa de combate à extrema pobreza e realocou o recurso na conta da comunicação institucional da Presidência da República, sob chefia da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). A reportagem é do Portal Metrópoles.

A “abertura do orçamento”, como a operação é chamada tecnicamente pelo governo, foi publicada nesta quinta-feira (04) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a reportagem, os R$ 83.904.162 deixam os cofres da Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza, programa criado em 2004, e que beneficiava populações carentes do Nordeste.

“Abrir ao Orçamento Fiscal da União em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00. Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotação orçamentária conforme indicado [na portaria]”, escreveu Waldery.

Brasil 247

 

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