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POLÍTICA

Reforma política mobilizou senadores em 2016

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A reforma política foi tema de debates e votações no Senado em 2016. Várias mudanças foram aprovadas, como o fim das coligações nas eleições proporcionais, a cláusula de barreira e a criação da federação de partidos. Outras, como o fim da reeleição, não obtiveram acordo e voltarão à pauta em 2017.

O principal texto aprovado em 2016 é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), que seguiu para ser analisada pela Câmara. O texto dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados). O objetivo é evitar as alianças entre partidos sem nenhuma afinidade ideológica, apenas com finalidade eleitoreira.

A PEC estabelece que as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado (estadual, federal e distrital) serão extintas a partir das eleições de 2020. Atualmente os partidos podem fazer coligações livremente, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo

O texto também cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos, que poderia diminuir o número de legendas. Apenas os partidos com funcionamento parlamentar poderiam ser contemplados com acesso a fundo partidário, tempo de rádio e televisão e estrutura funcional própria no Congresso. Isso evitaria, segundo defensores do texto, que partidos fossem criados apenas para a obtenção de lucro e venda do tempo de rádio e TV.

Restrições

Pelo texto, nas eleições de 2018, as restrições previstas na cláusula de barreira serão aplicadas aos partidos que não obtiverem, no pleito para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelo menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. A partir das eleições de 2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.

Para o senador Aécio Neves, a proposta, se aprovada, pode ser a mais importante mudança da década no sistema político-partidário brasileiro porque permitiria aos eleitores determinar quais partidos deveriam ter representação no Congresso. O senador lembrou que o Brasil tem 35 partidos em funcionamento, o que a seu ver dificulta a governabilidade.

Federação

No mesmo texto, foi criada a figura da federação de partidos. As legendas poderão se unir para que tenham funcionamento parlamentar como um bloco. No sistema de federação, os partidos permanecem juntos ao menos até o período de convenções para as eleições subsequentes, o que, para os senadores, tornaria o cenário político mais definido e conferiria mais legitimidade aos programas partidários.

Outro tema abordado na PEC é a fidelidade partidária. O texto perda de mandato dos políticos eleitos que se desliguem dos partidos pelos quais disputaram os pleitos. A punição se estende aos vices e suplentes que decidam trocar de partido e deve ser aplicada nas eleições que vierem depois do ano de promulgação da Emenda Constitucional.

As únicas exceções se relacionam à desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política. Uma terceira ressalva é feita para políticos que se elegerem por partidos que não tenham superado a cláusula de barreira criada pela PEC. Esses terão asseguradas todas as garantias do mandato e podem mudar para outras legendas sem punição.

Reeleição

Outros temas também chegaram a ser discutidos em Plenário, mas, como não houve acordo, ainda voltarão à pauta em 2017. Entre esses temas está o fim da reeleição, previsto na PEC 113A/2015. O texto, que veio da Câmara dos Deputados chegou a ir para a votação em Plenário, mas, por falta de acordo voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O substitutivo (texto alternativo) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) prevê a proibição de reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A duração do mandato – de quatro anos – foi mantida, mas muitos parlamentares defendem o aumento do tempo para cinco anos, caso a reeleição seja proibida.

O texto também trata da cláusula de barreira para partidos políticos, mas prevê regras mais amenas que as já aprovadas pelo Senado: para ter direito à representação parlamentar, o partido político deverá obter, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em um terço dos estados com mais de 0,8% do total de cada um deles.

A PEC 113-A foi desmembrada da PEC 113/2015, aprovada no ano passado. O acordo dos senadores, em 2015, foi aprovar a parte dobre a qual havia consenso, relativa à janela partidária, prazo de 30 dias (após a promulgação) para que políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) pudessem mudar de partido sem a perda do cargo. Pela legislação vigente, essa mudança só seria possível se o parlamentar fosse para um partido recém criado. A emenda resultante da PEC foi promulgada em fevereiro de 2016.

Voto obrigatório

Em 2017, o Senado deve analisar outras propostas referentes à reforma política. Entre os temas das propostas apresentadas nos últimos meses de 2016 estão o fim do voto obrigatório (PEC 61/2016); a proibição da reeleição dos chefes do Poder Executivo (PEC 48/2016); a perda de mandato para senadores e deputados que permanecerem mais de 90 dias sem filiação partidária (PEC 54/2016); e a definição do terceiro domingo de outubro como data de realização do segundo turno nas eleições para presidente e governador (PEC 60/2016).

Substitutivo à PEC 36/2016 aprovado em segundo turno

Coligações Ficam extintas as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020. Coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos) continuam sendo permitidas.
Cláusulas de barreira
Funcionamento parlamentar Somente os partidos com funcionamento parlamentar terão direito a:

1) participação nos recursos do fundo partida´rio;

2) acesso gratuito ao ra´dio e a` televisão;

3) uso da estrutura funcional oferecida pelas casas legislativas.

Direitos dos eleitos Os eleitos por partidos que não alcançarem o funcionamento parlamentar têm assegurado o direito de participar de todos os atos inerentes ao exercício do mandato. Além disso, podem se filiar a outro partido sem risco de perda de mandato. A filiação, no entanto, não será considerada para efeitos de fundo partidário e acesso ao tempo de rádio e TV.
Fidelidade partidária

Cria regras para fortalecer a fidelidade aos partidos:

1) Prefeitos e vereadores eleitos em 2016, bem como deputados, senadores, governadores e presidente da Repu´blica eleitos a partir de 2018, que se desfiliarem dos partidos que os elegeram, perderão o mandato, ressalvadas exceções previstas pela própria PEC.

2) Vice-prefeitos, vice-governadores e vice-presidente que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram não poderão suceder os titulares de chapa assumindo a titularidade definitiva do cargo.

3) Perderão a condição de suplentes de vereador, de deputado, de senador aqueles que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram, considerada a regra citada no item acima.

Federação de partidos Os partidos políticos com afinidade ideológica e programática poderão se unir em federações, que terão os mesmos direitos das agremiações nas atribuições regimentais nas casas legislativas e deverão atuar com identidade política única, resguardada a autonomia estatutária das legendas que a compõem.

 

Propostas relacionadas à reforma política

PEC Objetivo Tramitação
113/2015 Janela partidária: prazo de 30 dias para que deputados e vereadores pudessem mudar de partido Foi aprovada em dezembro de 2015 e promulgada em fevereiro de 2016
113A/2015 Fim da reeleição para cargos do Executivo Será reexaminada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
36/2016 • Fim das coligações nas eleições proporcionais
• Cláusula de Barreira
• Criação da federação de partidos
• Punição para mudança de partido após as eleições
Foi aprovada em novembro de 2016 e enviada para a Câmara, onde ainda não começou a ser analisada
48/2016 Proibição da reeleição para cargos do Executivo Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
54/2016 Perda de mandato para senadores e deputados que permanecerem mais de noventa dias sem filiação partidária Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
60/2016 Definição do terceiro domingo de outubro como data do segundo turno nas eleições para presidente e governador Pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
61/2016 Fim do voto obrigatório Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Agência Senado

 

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POLÍTICA

Em apenas duas semanas, aprovação de Bolsonaro cai 6 pontos e vai a 35%

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A aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro, que estava em 41% há duas semanas, caiu para 35%. A desaprovação passou de 31% para 38%. É a primeira vez em dois meses que avaliação negativa supera a aprovação. Aqueles que consideram o governo regular somam 27%.

A queda da aprovação e o aumento da desaprovação coincidem com o último mês do pagamento do auxílio emergencial, criado durante a pandemia de covid-19, e que acaba em dezembro. Com o crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) de 7,7% no último trimestre, o governo não trabalha com a possibilidade de uma nova prorrogação do benefício social.

“A fortaleza da aprovação do governo federal continua sendo as regiões Norte (62% de aprovação) e Centro-Oeste (47%), e os entrevistados que se dizem evangélicos (44%). Entre a parcela de baixa renda, a popularidade caiu abaixo da margem de erro (45% das classes D/E desaprovam). Já são sentidos efeitos da redução do auxílio, da perda de renda e do aumento da procura por emprego nesses segmentos”, acrescenta Maurício Moura, fundador do IDEIA.

Do Exame

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POLÍTICA

Depois de aumento de energia, Bolsonaro pede para “apagar a luz” e tomar “banho mais rápido”

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, durante sua live desta quinta-feira (3), que os brasileiros devem “apagar a luz” e “tomar banhos mais rápidos”. A “recomendação” foi dada como resposta ao aumento na tarifa de energia neste mês de dezembro.

Desde o dia 1º de dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a aplicação da tarifária vermelha patamar 2 nas contas de luz, a mais cara do sistema. Com isso, os consumidores vão pagar R$ 6,243 para cada 100 quilowatts-hora. Isso bem no mês em que tradicionalmente há um aumento de consumo devido às luzinhas de Natal.

Já sabendo que essa alta vai provocar críticas a seu governo, Bolsonaro falou: “Eu apago todas as luzes do Palácio ao Alvorada, não tem o por quê. Tenho certeza que você que está em casa pode apagar uma luz agora. A gente pede que apague uma luz para evitar desperdício, toma banho um pouquinho mais rápido”, disse.

Bolsonaro levou para a live, para tentar justificar a alta, seu ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O auxiliar afirmou que os níveis dos reservatórios nas usinas hidrelétricas da região Sul estão no nível mais baixo desde 2000. Essa baixa nas represas aliada ao aumento no consumo de energia foi a justificativa da Aneel para impor aos aumentos.

“Estávamos esperando as chuvas no final de outubro e começo de novembro, mas não vieram. Acho que estão sinalizando para os próximos dias uma chuva”, afirmou Bolsonaro.

Cloroquina

Bolsonaro retomou o tema da Covid, e disse que, apesar de sempre ter defendido o uso da cloroquina e hidroxicoroquina no tratamento da Covid-19, sabia que o medicamento não tinha eficácia comprovada.

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