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POLÍTICA

Reforma política mobilizou senadores em 2016

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A reforma política foi tema de debates e votações no Senado em 2016. Várias mudanças foram aprovadas, como o fim das coligações nas eleições proporcionais, a cláusula de barreira e a criação da federação de partidos. Outras, como o fim da reeleição, não obtiveram acordo e voltarão à pauta em 2017.

O principal texto aprovado em 2016 é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), que seguiu para ser analisada pela Câmara. O texto dá fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados). O objetivo é evitar as alianças entre partidos sem nenhuma afinidade ideológica, apenas com finalidade eleitoreira.

A PEC estabelece que as coligações partidárias nas eleições para vereador e deputado (estadual, federal e distrital) serão extintas a partir das eleições de 2020. Atualmente os partidos podem fazer coligações livremente, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras no Legislativo

O texto também cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos, que poderia diminuir o número de legendas. Apenas os partidos com funcionamento parlamentar poderiam ser contemplados com acesso a fundo partidário, tempo de rádio e televisão e estrutura funcional própria no Congresso. Isso evitaria, segundo defensores do texto, que partidos fossem criados apenas para a obtenção de lucro e venda do tempo de rádio e TV.

Restrições

Pelo texto, nas eleições de 2018, as restrições previstas na cláusula de barreira serão aplicadas aos partidos que não obtiverem, no pleito para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelo menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. A partir das eleições de 2022, o percentual se elevará para 3% dos votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma.

Para o senador Aécio Neves, a proposta, se aprovada, pode ser a mais importante mudança da década no sistema político-partidário brasileiro porque permitiria aos eleitores determinar quais partidos deveriam ter representação no Congresso. O senador lembrou que o Brasil tem 35 partidos em funcionamento, o que a seu ver dificulta a governabilidade.

Federação

No mesmo texto, foi criada a figura da federação de partidos. As legendas poderão se unir para que tenham funcionamento parlamentar como um bloco. No sistema de federação, os partidos permanecem juntos ao menos até o período de convenções para as eleições subsequentes, o que, para os senadores, tornaria o cenário político mais definido e conferiria mais legitimidade aos programas partidários.

Outro tema abordado na PEC é a fidelidade partidária. O texto perda de mandato dos políticos eleitos que se desliguem dos partidos pelos quais disputaram os pleitos. A punição se estende aos vices e suplentes que decidam trocar de partido e deve ser aplicada nas eleições que vierem depois do ano de promulgação da Emenda Constitucional.

As únicas exceções se relacionam à desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política. Uma terceira ressalva é feita para políticos que se elegerem por partidos que não tenham superado a cláusula de barreira criada pela PEC. Esses terão asseguradas todas as garantias do mandato e podem mudar para outras legendas sem punição.

Reeleição

Outros temas também chegaram a ser discutidos em Plenário, mas, como não houve acordo, ainda voltarão à pauta em 2017. Entre esses temas está o fim da reeleição, previsto na PEC 113A/2015. O texto, que veio da Câmara dos Deputados chegou a ir para a votação em Plenário, mas, por falta de acordo voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O substitutivo (texto alternativo) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) prevê a proibição de reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A duração do mandato – de quatro anos – foi mantida, mas muitos parlamentares defendem o aumento do tempo para cinco anos, caso a reeleição seja proibida.

O texto também trata da cláusula de barreira para partidos políticos, mas prevê regras mais amenas que as já aprovadas pelo Senado: para ter direito à representação parlamentar, o partido político deverá obter, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em um terço dos estados com mais de 0,8% do total de cada um deles.

A PEC 113-A foi desmembrada da PEC 113/2015, aprovada no ano passado. O acordo dos senadores, em 2015, foi aprovar a parte dobre a qual havia consenso, relativa à janela partidária, prazo de 30 dias (após a promulgação) para que políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) pudessem mudar de partido sem a perda do cargo. Pela legislação vigente, essa mudança só seria possível se o parlamentar fosse para um partido recém criado. A emenda resultante da PEC foi promulgada em fevereiro de 2016.

Voto obrigatório

Em 2017, o Senado deve analisar outras propostas referentes à reforma política. Entre os temas das propostas apresentadas nos últimos meses de 2016 estão o fim do voto obrigatório (PEC 61/2016); a proibição da reeleição dos chefes do Poder Executivo (PEC 48/2016); a perda de mandato para senadores e deputados que permanecerem mais de 90 dias sem filiação partidária (PEC 54/2016); e a definição do terceiro domingo de outubro como data de realização do segundo turno nas eleições para presidente e governador (PEC 60/2016).

Substitutivo à PEC 36/2016 aprovado em segundo turno

Coligações Ficam extintas as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020. Coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos) continuam sendo permitidas.
Cláusulas de barreira
Funcionamento parlamentar Somente os partidos com funcionamento parlamentar terão direito a:

1) participação nos recursos do fundo partida´rio;

2) acesso gratuito ao ra´dio e a` televisão;

3) uso da estrutura funcional oferecida pelas casas legislativas.

Direitos dos eleitos Os eleitos por partidos que não alcançarem o funcionamento parlamentar têm assegurado o direito de participar de todos os atos inerentes ao exercício do mandato. Além disso, podem se filiar a outro partido sem risco de perda de mandato. A filiação, no entanto, não será considerada para efeitos de fundo partidário e acesso ao tempo de rádio e TV.
Fidelidade partidária

Cria regras para fortalecer a fidelidade aos partidos:

1) Prefeitos e vereadores eleitos em 2016, bem como deputados, senadores, governadores e presidente da Repu´blica eleitos a partir de 2018, que se desfiliarem dos partidos que os elegeram, perderão o mandato, ressalvadas exceções previstas pela própria PEC.

2) Vice-prefeitos, vice-governadores e vice-presidente que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram não poderão suceder os titulares de chapa assumindo a titularidade definitiva do cargo.

3) Perderão a condição de suplentes de vereador, de deputado, de senador aqueles que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram, considerada a regra citada no item acima.

Federação de partidos Os partidos políticos com afinidade ideológica e programática poderão se unir em federações, que terão os mesmos direitos das agremiações nas atribuições regimentais nas casas legislativas e deverão atuar com identidade política única, resguardada a autonomia estatutária das legendas que a compõem.

 

Propostas relacionadas à reforma política

PEC Objetivo Tramitação
113/2015 Janela partidária: prazo de 30 dias para que deputados e vereadores pudessem mudar de partido Foi aprovada em dezembro de 2015 e promulgada em fevereiro de 2016
113A/2015 Fim da reeleição para cargos do Executivo Será reexaminada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
36/2016 • Fim das coligações nas eleições proporcionais
• Cláusula de Barreira
• Criação da federação de partidos
• Punição para mudança de partido após as eleições
Foi aprovada em novembro de 2016 e enviada para a Câmara, onde ainda não começou a ser analisada
48/2016 Proibição da reeleição para cargos do Executivo Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
54/2016 Perda de mandato para senadores e deputados que permanecerem mais de noventa dias sem filiação partidária Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
60/2016 Definição do terceiro domingo de outubro como data do segundo turno nas eleições para presidente e governador Pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
61/2016 Fim do voto obrigatório Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Agência Senado

 

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POLÍTICA

Veja vídeo da mansão milionária que Flávio Bolsonaro comprou

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Começou a circular nas redes sociais um vídeo do anúncio da mansão que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) comprou em Brasília por quase R$ 6 milhões. A notícia do negócio veio à tona nesta segunda-feira (1º), cerca de uma semana depois do filho do presidente Jair Bolsonaro conseguir derrubar uma quebra de sigilo bancário e fiscal que havia sido aberta em razão das investigações das rachadinhas.

A mansão está localizada no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

No vídeo (veja abaixo), publicado originalmente pela Alladyno Imóveis, ela aparece com piscina, churrasqueira, academia brinquedoteca, 1.100 m² de área construída e 2.500 m² de terreno.

 

O anúncio da mansão, já removido, aponta que o imóvel possui 8 quartos, 6 vagas de garagem e 5 banheiros. A Fórum acessou o anúncio através do cache do Google, confira:

 
 
 

Fonte: Revista Fórum

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POLÍTICA

Governadores divulgam carta afirmando que Bolsonaro publicou dados distorcidos sobre verbas na pandemia

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Após rebater o presidente Jair Bolsonaro e afirmar que a Paraíba não recebeu R$ 21 bilhões para o combate à pandemia de covid-19, o governador João Azevêdo assinou uma carta, junto com governadores de outros 15 estados, em que afirma que o Governo Federal distorce informações para atacar governos locais.

O texto explica que os valores de repasse divulgados pelo presidente incluem valores relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), royalties, entre outros, e que o recurso destinado à saúde é uma parcela minoritária dentro dos montantes divulgados.

O documento destaca que a ”linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o País”.

”A contenção de aglomerações – preservando ao máximo a atividade econômica, o respeito à ciência e a agilidade na vacinação – constituem o cardápio que deveria estar sendo praticado de forma coordenada pela União na medida em que promove a proteção à vida, o primeiro direito universal de cada ser humano. É nessa direção que nossos esforços e energia devem estar dedicados”, diz trecho da carta.

Confira a carta na íntegra:

Os Governadores dos Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais. Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população.

A Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo. No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional.

Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. Situação absurda similar seria se cada Governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual.

São mencionados também os valores repassados aos brasileiros para o auxílio emergencial, iniciativa do Congresso Nacional, a qual foi indispensável para evitar a fome de milhões de pessoas. Suspensões de pagamentos de dívida federal por acordos e decisões judiciais muito anteriores à COVID-19, e em nada relacionadas à pandemia, são ali também listadas. Já as reposições das perdas de arrecadação estadual e municipal, iniciativas também lideradas pelo Congresso Nacional, foram amplamente praticadas em outros países, pelo simples fato de que apenas o Governo Federal apresenta meios de extensão extraordinária de seu orçamento pela via da dívida pública ou dos mecanismos monetários e, sem esses suportes, as atividades corriqueiras dos Estados e Municípios (como educação, segurança, estruturas de atendimento da saúde, justiça, entre outras) ficariam inviabilizadas.

Em relação aos recursos efetivamente repassados para a área de Saúde, parcela absolutamente minoritária dentro do montante publicado hoje, todos os instrumentos de auditoria de repasses federais estão em vigor. A estrutura de fiscalização do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União tem por dever assegurar aos brasileiros que a finalidade de tais recursos seja obedecida por cada governante local.

Adotando o padrão de comportamento do Presidente da República, caberia aos Estados esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos Estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado hoje, somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020?

Mas a resposta a essa última pergunta não é o que se quer. E sim o entendimento de que a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o País. A contenção de aglomerações – preservando ao máximo a atividade econômica, o respeito à ciência e a agilidade na vacinação – constituem o cardápio que deveria estar sendo praticado de forma coordenada pela União na medida em que promove a proteção à vida, o primeiro direito universal de cada ser humano. É nessa direção que nossos esforços e energia devem estar dedicados.

 

Brasília, 1º de março de 2021.
RENAN FILHO
Governador do Estado do Alagoas
WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba
RATINHO JUNIOR
Governador do Estado do Paraná
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
CLÁUDIO CASTRO
Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
EDUARDO LEITE
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

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