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POLÍTICA

Reforma Política – semana decisiva

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O Plenário da Câmara dos Deputados dedicará todas as sessões deliberativas, de terça-feira (26) a quinta-feira (28), para a discussão e votação da reforma política (PECs 182/07 e outras). Nesta segunda, a reunião de líderes partidários definirá os procedimentos para a votação da matéria, que deverá ser analisada por partes.

Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os temas poderão seguir a seguinte ordem: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; e cláusula de barreira.

Se prevalecer essa ordem, o Plenário analisará primeiro o chamado “distritão”, modelo que acaba com o atual sistema proporcional para eleição de deputados e vereadores e determina a eleição dos mais votados pelo sistema majoritário.

Caso o “distritão” consiga o apoio de 308 votos, o Plenário passará para o próximo tema, o financiamento. Do contrário, o Plenário discutirá uma outra opção de sistema, o distrital misto, em que parte das vagas será preenchida pelo sistema proporcional e o restante pelo sistema majoritário. Se esse tema perder, será analisado então o sistema de listas partidárias. E se os três modelos forem rejeitados, mantém-se o atual.

O texto dependerá de emendas aglutinativas que poderão ser apresentadas ao longo da votação. Essas emendas surgem do aproveitamento de emendas apresentadas ao texto original e parte ou não do texto, resultando em nova redação que contenha relação com as emendas usadas como suporte.

Votação na comissão

A votação da PEC 182/07 na comissão especial está marcada para as 14 horas desta segunda. Se a votação não ocorrer com celeridade, até a manhã de terça-feira, existe ainda a possibilidade de o presidente da Câmara avocar a matéria para votação diretamente no Plenário.

Mandatos

De acordo com o parecer do relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), todos os mandatos terão a duração de cinco anos, contra os quatro atuais. Pela proposta, os cinco anos valeriam ainda para os senadores a partir de 2027. O aumento do mandato está vinculado à ideia do fim da reeleição, exceto para os mandatos dos Legislativos municipais, estaduais, distrital e federal.

Para a transição do tempo de mandato coincidir com as eleições gerais unificadas em um único ano, os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos. Atualmente, eles têm mandatos de oito anos.

Conforme o substitutivo do relator, o presidente da República, os governadores e os deputados eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos. Já os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos. Assim, pela proposta, a partir de 2022, todos os mandatos passarão a ser de cinco anos, com exceção dos senadores, para os quais a regra valerá a partir da eleição seguinte.

Cláusula de desempenho

Quanto à cláusula de desempenho, o relator prevê uma transição nas duas próximas eleições – 2018 e 2022.

Pelo texto, somente a partir de 2027 valerá por inteiro a cláusula de desempenho partidário: só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com representação no Congresso Nacional que obtiverem no mínimo 2% dos votos apurados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com, no mínimo, 1% do total em cada um deles.

Em 2018, terão acesso a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso.

Em 2022, só terão direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV os partidos com representação no Congresso que obtiverem, no mínimo, 1% dos votos apurados.

Congresso

Para as 19 horas de terça-feira, está marcada sessão do Congresso Nacional para analisar cinco vetos presidenciais a projetos de lei. Entre os vetos que devem ser votados está o dispositivo relacionado à lei que restringe a fusão de partidos (13.107/15).

O trecho vetado da lei concedia prazo de 30 dias para os parlamentares mudarem para um partido criado por meio de fusão, sem a punição de perda do mandato. A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi a de que isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.

Confira os principais detalhes do projeto no infográfico da Agência Câmara abaixo

Congresso em Foco

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POLÍTICA

Aprovação do governo Bolsonaro cai pela primeira vez abaixo de 30%; evangélicos são seu apoio principal

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Pela primeira vez desde a posse de Jair Bolsonaro, a aprovação a seu governo cai abaixo de 30%. É o que aponta a pesquisa do IPEC (Inteligência, Pesquisa e Consultoria), realizada presencialmente entre 18 e 23 de fevereiro. 28% dos entrevistados consideram a gestão Bolsonaro ótima ou boa, enquanto 39% avaliam como ruim ou péssima. Segundo os dados do IPEC, o eleitorado evangélico é a principal base de apoio a Bolsonaro, que tem avaliação positiva de 38% neste segmento. A margem de erro é de dois pontos.

O IPEC é formado por executivos que deixaram o Ibope após o encerramento das atividades com pesquisas de opinião pública. Apesar da queda da aprovação do governo Bolsonaro, nenhum instituto havia até agora apontado uma taxa abaixo de 30%. Segundo levantamento da Fundação Perseu Abramo, que consolidou as pesquisas dos principais institutos, os índices de aprovação do governo Bolsonaro até agora eram: Datafolha, 31% (campo em 20 e 21 de janeiro); XP/Ipespe, 30% (02 a 04 de fevereiro); PoderData, 30% (01 e 03 de fevereiro); Exame/Ideia, 31% (12 de fevereiro).

A parcela evangélica fundamentalista do eleitorado apresenta, na pesquisa do IPEC, um desenho inverso em relação à avaliação geral do governo. Neste segmento, é o percentual de avaliações como ótimo ou bom que se aproxima da faixa de 40% dos entrevistados. Entre os evangélicos, 27% consideram o governo ruim ou péssimo. É a menor taxa de rejeição registrada em todo o levantamento.

A pesquisa do IPEC, veiculada pelo jornal O Globo, indica que, para 87% dos brasileiros, há alguma expectativa de pagamento do auxílio emergencial “até a situação econômica voltar ao normal” — o que pressupõe um prazo maior do que os quatro meses do planejamento do governo federal.

No recorte por renda, 93% dos que têm renda mensal de até um salário mínimo — parcela da população à qual o benefício é majoritariamente destinado — concordam, ao menos de forma parcial, que o auxílio deve durar até uma normalidade econômica.

Para a cientista política Luciana Veiga, professora da Unirio, o cenário atual de baixa aprovação, que aponta um comprometimento de seu projeto de reeleição em 2022, pode estimular Bolsonaro a tentar um prolongamento do benefício, contrariando suas próprias declarações e as projeções da área econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes: “O que Bolsonaro faz com o auxílio não é conquistar eleitores que não gostam dele, mas sim trazer o que está nesse bloco do regular. É um eleitor muito prático, menos apegado a questões ideológicas, e que pode oscilar a depender do impacto do governo federal em sua vida. É aí que entra o auxílio. Por outro lado, este eleitor também é mais pressionado pelo cenário da Saúde, já que depende da rede pública — avaliou Veiga”.

A CEO do IPEC, Márcia Cavalari, afirma que a análise dos resultados deve levar em consideração o contexto à época da realização das pesquisas. O levantamento do IPEC, que ouviu 2.002 pessoas presencialmente em 143 municípios entre 18 e 23 de fevereiro, ocorreu nos dias que se seguiram à primeira ameaça de Bolsonaro de trocar o comando da Petrobras por insatisfação com aumentos nos preços de combustíveis, O anúncio da demissão de Roberto Castelo Branco da presidência da petroleira ocorreu no dia 19, durante a realização da pesquisa. “Esta é uma das possíveis hipóteses para que a rejeição ao governo seja mais alta entre os eleitores com maior remuneração do que entre os mais pobres. Para o segmento de menor renda, a troca pode não ter soado tão ruim, por conta do discurso de baratear o combustível”, afirmou Márcia.

Fonte: Brasil 247

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BRASIL

Bolsonaro e Guedes derrubam Brasil para 12ª economia do mundo. Com Lula, país foi a sexta

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O Brasil deixou o ranking das 10 maiores economias do mundo e caiu para a 12ª colocação, de acordo com levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating, nesta quarta-feira (3). O rebaixamento é motivado pelo tombo do Produto Interno Bruto (PIB), de 4,1% – a maior queda na série histórica do IBGE, iniciada em 1996.

Em 2019, antes mesmo da pandemia, o governo de Jair Bolsonaro já havia deixado o Brasil na 9ª posição. De acordo com o ranking, o Brasil foi superado em 2020 por Canadá, Coreia do Sul e Rússia.

governo Bolsonaro já havia apresentado o chamado “pibinho” no primeiro ano, com resultado revisado de 1,4%. Com uma economia que nunca deslanchou, quadro agravado pela pandemia, veio a retração de 2020. Cujo resultado o ministro Paulo Guedes também errou: ontem, ele declarou em entrevista acreditar que o PIB cairia menos de 4%. Para este ano, ele já prevê alta de 3% a 3,5%.

Diante da falta de uma política econômica eficaz, principalmente durante a crise sanitária, o governo Bolsonaro também tem contribuído para a desvalorização da moeda brasileira. Nesta quarta, a libra, moeda do Reino Unido, chegou aos R$ 8, e o dólar, R$ 5,80.

Retrocesso

A Austin estima uma alta de 3,3% do PIB do Brasil em 2021, abaixo da média de crescimento global esperada de 5,5%. Confirmadas as projeções, o país pode cair para a 14ª posição no ranking das maiores economias do mundo, sendo superado também por Austrália e Espanha.

A queda do Brasil foi criticada por parlamentares. A deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP) ironizou o ministro da Economia. “Parabéns ao glorioso Paulo Guedes pelos serviços prestados. Duro é saber que há quem dê ‘uma segunda chance’ a Bolsonaro por causa de tamanha competência de seu ministro da economia”, tuitou.

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) lembra que a pandemia prejudicou a economia, mas o governo federal aumentou o buraco. Um “recuo do PIB era esperado por causa pandemia, mas o que acontece no Brasil é uma catástrofe: a maior queda da economia em 30 anos é consequência do governo Bolsonaro, que sabota o combate à covid-19. A retomada do Brasil passa por máscara, vacina e garantia de renda para famílias”, criticou.

Em 2002, quando ex-presidente Lula venceu as eleições, o Brasil ocupava a 13ª posição no ranking global de economias, medido pelo PIB em dólar. Após os mandatos do PT, o país chegou a 6º, em 2011, desbancando a Grã-Bretanha. Até 2014, já no governo Dilma Rousseff, o Brasil se manteve na 7ª posição.

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