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POLÍTICA

Renan diz que Cunha manda no governo de dentro da prisão

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Para o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atua no governo do presidente Michel Temer mesmo de dentro da cadeia, onde está desde setembro. Após almoço com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, Renan sugeriu que Temer está sendo chantageado por Cunha e apontou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, de ser o porta-voz do ex-presidente da Câmara no Palácio do Planalto.

Renan demonstrou irritação com as nomeações do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) como novo ministro da Justiça, de André Moura (PSC-SE) como líder do governo no Congresso, e de Aguinaldo Ribeiro Ribeiro (PP-PB) para a liderança do governo na Câmara. Os três atuaram como aliados de Cunha na Câmara. O alagoano afirmou, ainda, que o governo é alvo de disputa entre o PSDB e o grupo do ex-deputado preso.

O ex-presidente do Senado insinuou também que Temer não faz a leitura correta do atual cenário. “Os últimos sinais emitidos pelo governo com as nomeações mostram que há uma disputa entre o PSDB e o núcleo da Câmara ligado a Eduardo Cunha pelo comando do governo. Os sinais são, de um lado, o fortalecimento do PSDB, que é legítimo porque faz uma sustentação importante no governo, e o fortalecimento do grupo originário da Câmara ligado a Cunha”, declarou o senador ao voltar do Planalto.

Segundo o senador, Cunha trabalha para emplacar o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, que foi seu advogado e é seu amigo pessoal, para o comando da pasta, no lugar do ministro Eliseu Padilha, que estava licenciado para a retirada da próstata. O ministro confirmou ontem a volta ao trabalho.

“Eu disse ao Moreira: fala com o Padilha para voltar imediatamente porque senão o Eduardo Cunha senta lá na cadeira dele o Gustavo Rocha. O (Eliseu) Padilha tem que voltar logo, já está sarado”, relatou.

As críticas de Renan estão relacionadas ao movimento da bancada do PMDB na Câmara. Marun e outros três deputados peemedebistas assinaram carta pedindo a saída de Romero Jucá e outros acusados na Lava Jato do comando partidário. Jucá é o atual presidente da legenda.

De acordo com o líder do PMDB no Senado, o avanço do grupo de Cunha ocorreu após o encontro entre Marun e o ex-deputado na prisão, em Curitiba.

“Depois de avançar no governo, essa gente vai avançar sobre o partido. Essa carta do Marun veio depois da conversa que ele teve lá com o Cunha em Curitiba e agora age como seu porta-voz. Isso é tão óbvio! Imagina, o PMDB que tem um papel histórico, ser comandado pelo Marun? Nessa disputa entre o PSDB e o PMDB do Eduardo Cunha pelo comando do governo, nós somos radicalmente a favor do PSDB”, disse o senador.

Marun alega que visitou Cunha apenas por solidariedade. “O senador está vendo fantasmas. Eu fui visitar Eduardo Cunha, realmente, numa visita solidária, porque eu posso entrar num presídio e sair, coisa que outras pessoas talvez não consigam fazer. Eu não tenho medo de cara feia. Se ele é tão apaixonado pelo PSDB, ele que vá para o PSDB ver se aceitam ele lá”, declarou o deputado ao jornal Globo.

Congresso em Foco

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POLÍTICA

Haddad lembra Lula-Alencar e sinaliza convite a Luiza Trajano para vice na chapa do PT em 2022

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O ex-prefeito Fernando Haddad afirmou que parte do PT defende que a empresária Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, seja a vice na chapa da legenda na eleição presidencial de 2022. 

“Tem gente no PT que tem saudade da dupla Lula-Zé Alencar. Ele foi a prova que um grande empresário pode ter compromisso com o País e ter responsabilidade social. Tem gente que acalenta o sonho de termos um vice assim”, disse Haddad em entrevista à rádio Super, em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (24). A afirmação faz referência à chapa presidencial que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário José Alencar, dono da Coteminas, em 2002. Alencar faleceu em 2011 em decorrência de um câncer. 

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, assim como Alencar, Luiza é vista por parte do PT como um nome progressista, sendo capaz de promover uma reaproximação do partido com o setor empresarial. 

Nesta quinta-feira (25), Haddad tem uma reunião com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que também é visto como um possível vice em uma chapa encabeçada pelo PT. A presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, também deverá participar do encontro. 

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POLÍTICA

Governadores do Nordeste contestam PEC Emergencial e novos cortes em saúde e educação

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São Paulo – Nesta quarta-feira (24), os nove governadores do Nordeste divulgaram uma nota pública “contra a desvinculação de receitas”, dirigida ao Senado Federal, na qual criticam duramente a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/2019. Na prática, ela acaba com os pisos de investimentos públicos em saúde e educação. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), foi a articuladora do documento (leia íntegra abaixo).

“No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”, dizem os signatários, sobre a PEC Emergencial.

Estados e o Distrito Federal, hoje, são obrigados a destinar 12% da arrecadação para gastos com saúde. No caso dos municípios, o mínimo obrigatório é de 15%. Em relação à União, o teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional (EC) 95, congelou os investimentos sociais, que passaram a ser corrigidos apenas pela inflação, incluindo saúde e educação.

Além de tudo a nova perversidade do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados no Congresso fragiliza ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). A pandemia de covid-19 já matou cerca de 250 mil pessoas no país e passa por grave recrudescimento.

Frente pela Vida

Nesta terça-feira (23), entidades que compõem a Frente pela Vida divulgaram documento no qual “apelam” ao Congresso para o fato de que o direito à saúde é “fundamental (constitucionalmente), assim como à educação”. A frente é composta por Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outras. “É fato notório que a saúde é subfinanciada há 32 anos, agravada a partir de 2016 pela EC 95, que ao congelar o gasto público por 20 anos, congelou os valores que sustentam a saúde pública ao nível de 2017″”, dizem as entidades.

Logo após assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a PEC Emergencial só será votada se o trecho que acaba com os pisos constitucionais para saúde e educação for retirado.

Assinam a nota divulgada hoje pelo Fórum do Nordeste os governadores Wellington Dias (Piauí), Camilo Santana (Ceará), Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Flávio Dino (Maranhão), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco) e Belivaldo Chagas (Sergipe)

Leia a íntegra da nota dos governadores:

O Fórum dos Governadores do Nordeste, diante da apresentação de parecer à PEC 186, de 2019, denominada PEC Emergencial, em tramitação no Senado Federal, com votação prevista para quinta-feira (25/02/2020), torna público seu posicionamento contrário à desvinculação das receitas constitucionalmente destinadas a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A vinculação constitucional fundamenta a garantia do direito à educação e à saúde, direitos sociais imprescindíveis à materialização do Estado Democrático de Direito e à consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

O referido parecer, além de desvincular receitas constitucionalmente destinadas à educação e à saúde, revoga o art. 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que determina, durante a vigência do regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a correção das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, assegurando um patamar mínimo de financiamento da educação e da saúde pela União.

No momento em que vivenciamos um agravamento da crise sanitária, em que milhares de famílias brasileiras choram a perda de entes queridos, em que milhões de brasileiras e brasileiros desempregados e desamparados clamam pelo auxílio do Estado brasileiro, consideramos que não cabe ao Parlamento protagonizar um processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial.

A prioridade máxima da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros, bem como do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, deve ser garantir um processo de vacinação em massa da população, fortalecer o Sistema Único de Saúde para suportar o agravamento da crise sanitária, viabilizar um auxílio emergencial que garanta a subsistência das famílias afetadas pelos impactos econômicos da crise e assim pavimentar o caminho para a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda e promoção de justiça social.

23 de fevereiro de 2021.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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