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POLÍTICA

Renan Calheiros é denunciado ao STF pela 1ª vez na Lava Jato

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bloggif_584ecf737b7b2O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Lava Jato.

 Ele se tornou réu no início do mêspor desvio de dinheiro público, mas em uma investigação que não tem relação com o esquema de atuação que atuava na Petrobras.

A denúncia desta segunda-feira foi apresentada em um dos oito inquéritos nos quais o senador peemedebista é alvo na Suprema Corte. Desta vez, ele é acusado pelo chefe do Ministério Público de ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Para que o parlamentar alagoano vire réu, antes os ministros do Supremo precisam aceitar a denúncia e abrir uma ação penal. Antes, no entanto, o tribunal deve notificar Renan a apresentar defesa prévia.

O inquérito no qual o presidente do Senado foi denunciado apura a suposta atuação de Renan e do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) na contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras.

Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, os dois parlamentares do PMDB receberam propina para viabilizar o negócio.

Aníbal Gomes também foi denunciado pela PGR por lavagem e corrupção passiva. Já um diretor da Serveng foi acusado por Janto de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O procurador-geral pediu ao STF que Renan e Aníbal sejam afastados dos cargos eletivos e, além disso, paguem multa de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos por conta dos crimes que teriam cometido ao receber propina em contrapartida ao contrato da Petrobras com a Serveng Civilsan.

Da indenização cobrada pelo Ministério Público, R$ 800 mil se referem a reparação por danos materiais e outros R$ 800 mil ao valor que teria sido desviado da estatal do petróleo.

O que disseram os suspeitos

O G1 entrou em contato com a assessoria de Renan Calheiros, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido resposta.

Já Aníbal Gomes disse ao G1 que ainda não havia tomado conhecimento da denúncia da PGR, mas negou envolvimento em qualquer irregularidade.

O parlamentar cearense afirmou que acompanhou representantes da Serveng em uma reunião com Paulo Roberto Costa. O encontro, segundo Gomes, teve como objetivo apresentar o projeto de um porto com investimento privado e questionar se a Petrobras tinha interesse em alugar um ponto do empreendimento.

“A Petrobras não se interessou, nada foi feito. E mesmo que tivesse acontecido, não envolvia dinheiro público”, disse.

O G1 não conseguiu localizar os representantes da Serveng Civilsan.

Outras investigações

Além dos oito inquéritos que é alvo na Lava Jato, Renan ainda responde a outros três inquéritos no STF, sendo um da Operação Zelotes – que investiga um esquema de compra de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)–, um sobre fraudes na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outro sobre movimentação financeira suspeita.

O presidente do Senado já é réu em uma ação penal no STF acusado de peculato (desvio de dinheiro público). Neste processo, a PGR afirma que Renan fraudou movimentação financeira para justificar ter dinheiro para pagar a pensão de uma filha que teve em uma relação extraconjugal com a jornalista Mônica Velloso.

Segundo a Procuradoria, o diretor da Serveng denunciado fez duas doações oficiais ao diretório nacional do PMDB: de R$ 500 mil em 18/08/2010 e R$ 300 mil em 24/09/2010.

O dinheiro foi repassado do diretório nacional para o comitê financeiro do partido em Alagoas e de lá para Renan Calheiros em operações financeiras fracionadas, o que foi apontado pela Procuradoria como “estratégia de lavagem de dinheiro”.

Ainda segundo a acusação, o apoio para manutenção de Paulo Roberto Costa foi confirmado por outros delatores, como Alberto Youssef, Fernando Soares, o Fernando Baiano, e Delcídio do Amaral.

A Procuradoria aponta ainda ter provas como registro de entradas na Petrobras e quebra de sigilos bancários que confirmam as informações.

Com informações do G1.

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POLÍTICA

‘Tá ficando impossível o povo comer’, diz Lula em entrevista a Luis Nassif

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São Paulo – Em entrevista ao jornalista Luis Nassif, do site GGN, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou duramente a política econômica do governo de Jair Bolsonaro. “Tá ficando impossível do povo comer. Tá tudo caro. E ninguém fala disso. O governo não tá nem um pouco preocupado com isso”, disse.

Lula também comentou a situação do emprego no país – “Massa salarial menor, PIB menor, desemprego” – e a venda de empresas estatais ao capital privado – “Esse governo vendendo todo nosso patrimônio, que é a única coisa que eles sabem fazer”. “No meu governo vendíamos 4 milhões de carros por ano. Hoje vendemos só 2 milhões. Ou seja, metade do que vendíamos há 13 anos ”, comparou.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a taxa de desemprego no Brasil fechou 2020 com média de 13,5%, a maior da série histórica do IBGE, iniciada em 2012. O estudo registrou 13,415 milhões de desempregados, 840 mil a mais do que em 2019.

“Hoje um entregador trabalha com sua moto de domingo a domingo pra ganhar um salário mínimo e não ter sequer um direito trabalhista. Não tem férias, não tem décimo-terceiro, não tem um seguro. Foi pra isso que eles deram o golpe”, afirmou o ex-presidente.

O petista atacou também duramente o principal procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato. “Vocês sabiam que o canalha do Dallagnol nunca teve nem coragem de ir a uma audiência minha?”, disse. Ele falou do apoio da TV Globo à chamada “República de Curitiba”, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro. “Imagine o Bonner abrindo o Jornal Nacional e falando: ‘Boa noite. Queríamos pedir desculpa por ter acreditado nas mentiras da Lava Jato contra o Lula’. Isso jamais vai acontecer. Porque pra pedir desculpa tem que ter grandeza. Daqui a 50 anos eles fazem”, ironizou.

O ex-presidente comentou também a política externa do governo e de seu ministro Ernesto Araújo, que isolou o Brasil no mundo, segundo o ex-chanceler Celso Amorim. “Tenho certeza de que na hora em que o Brasil tiver um presidente civilizado e um ministro de Relações Exteriores civilizado, o Brasil vai recuperar seu espaço no mundo” disse Lula.

RBA

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POLÍTICA

“PEC Emergencial”: relator recua e retira desvinculação da saúde e educação

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São Paulo – A desvinculação do piso mínimo constitucional de investimentos para a saúde e a educação, que está incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, conhecida como PEC Emergencial, deve cair. Nesta sexta-feira (26), ao canal CNN, o relator do projeto no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), admitiu que vai retirar de seu parecer o artigo que abre a possibilidade de cortes nas áreas de serviços essenciais.

De acordo com ele, a decisão se deu após perceber que a maioria dos senadores é contrária à medida. “O que hoje no plenário deu para perceber é que o Senado praticamente enterrou, mostrou que é contra a desvinculação e que é contra até o debate. Se eu mantivesse a desvinculação, poderia comprometer todo o processo”, disse à CNN.

A notícia foi festejada pela oposição, por meio das redes sociais. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) chamou o recuo de “vitória”. “O texto precisa melhorar muito ainda, garantindo o auxílio emergencial no valor original! Vamos à luta que esse tema, sim, é urgente”, tuitou.

A também deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que a pressão popular surtiu efeito. Ontem (25), a hastag #AuxilioSimDesmonteNao esteve entre as mais comentadas do Twitter. “Está cada vez mais difícil a manutenção da desvinculação dos recursos da saúde e da educação na PEC 186. Isso é resultado da pressão que deve seguir para garantir o auxílio emergencial sem chantagem mentirosa das elites”, disse ela.

Cortes criminosos

A ideia da proposta de possibilitar a migração de recursos da saúde e educação para outras áreas foi incluída na PEC 186. A contrapartida ao retorno do auxílio emergencial foi uma imposição do ministro da Economia, Paulo Guedes, cuja ação foi classificada como “chantagem” para retirar mais direitos da população.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta sexta-feira, o médico sanitarista Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde, afirma que os possíveis cortes representariam um grande desmonte na saúde. “A PEC do teto de gastos já proporcionou uma perda de R$ 21 bilhões para o Sistema Único da Saúde (SUS) nos últimos três anos. Ao congelar os recursos da saúde para 2021, em plena pandemia, o Ministério da Saúde perdeu mais R$ 37 bilhões. Objetivamente, a lógica da desvinculação é para ampliar o espaço de privatização e destruir a rede de proteção social”, disse à jornalista Marilu Cabañas.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a desvinculação da PEC Emergencial resultaria em R$ 90 bilhões de perda para a educação. “O argumento dos parlamentares apoiadores do Bolsonaro é para empurrar o programa Future-se, com essa PEC, o que privatizaria a educação superior brasileira”, criticou.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

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