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POLÍTICA

Senado aprova aumento do tempo de internação para menores infratores

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Os internos ainda deverão estudar nos centros de internação até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os menores devem concluir somente o ensino fundamental.

Comissão especial
Antes da aprovação do projeto, os senadores rejeitaram enviar para uma comissão especial a proposta de José Serra.

Nesta terça, parlamentares solicitaram a Renan Calheiros (PMDB-AL) que o projeto fosse retirado de pauta para que houvesse mais tempo de análisar da matéria.

Após o apelo dos senadores, um requerimento para retirar a urgência do texto – o que dá prioridade ao projeto sobre outras matérias – chegou a ser aprovado simbolicamente (quando não há contagem de votos), mas foi rejeitado em votação numérica.

“Presidente, esse tema é um tema muitíssimo importante. Eu, quando falo isso, é porque tenho interesse no tema, eu quero discutir aprofundadamente. Não dá para ser no dia de hoje. Na semana passada, houve um debate aqui, que foi uma tarde inteira onde 20, 20 e tantos senadores falaram nesse sentido. Então, queria apelar a Vossa Excelência: não dá para votar”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Maioridade penal
A aprovação da mudança no ECA ocorre em meio à polêmica da votação na Câmara da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, criticada por diversos senadores.

Na Câmara, os deputados aprovaram proposta de emenda à Constituição na qual os jovens com 16 anos ou mais que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte responderão criminalmente, como adultos.

A proposta ainda passará por outro turno de votação na Câmara antes de ser enviada para análise, também em dois turnos, no Senado.

Apesar de ter contado com a maioria dos votos na Câmara, o clima entre os senadores é de rejeição à proposta. A tendência, portanto, é que o projeto seja amplamente discutido em uma comissão especial, que deve ser criada após proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antes de ser submetido à votação na Casa.

G1

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POLÍTICA

Conta de luz mais cara. Esse será o efeito da privatização da Eletrobras

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São Paulo – A privatização da Eletrobras, como deseja o governo Jair Bolsonaro, pode ferir a economia popular e causar prejuízos aos trabalhadores do país. Se for realizada de fato, a venda da Eletrobras pode elevar a conta de luz em até 16,7% num primeiro momento. E elevar o custo da indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia em R$ 460 bilhões por 30 anos.

Essa é a avaliação do Coletivo Nacional dos Eletricitários, que nesta terça-feira (23) divulgou nota rechaçando a Medida Provisória 1031/21, apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso para acelerar a privatização da empresa estatal de energia.

O texto da MP prevê a manutenção de poder de veto do governo sobre as decisões da empresa por meio de ações preferenciais. Atualmente, a União possui 60% das ações da Eletrobras. “A Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória. E a nossa agenda de privatização, essa MP não trata disso hoje em dia, mas nossa agenda de privatização continua a todo vapor”, disse o presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) informou que o texto deve entrar na pauta da Câmara na semana que vem.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários manifestou repúdio e indignação com a apresentação da medida provisória.  “A Medida Provisória 1031/21, remonta outras iniciativas legislativas recentes de tentativa de privatização da Eletrobras. Todas estas tentativas caíram por terra”, afirmam os eletricitários.

Energia mais barata

“A privatização da Eletrobras pressupõe da condição de descotização de 15 usinas hidrelétricas que vendem energia bem mais barata que o Mercado Livre. Se essas usinas vendem o MWH entre R$ 40,00 e R$ 60,00, o Mercado Livre vende seu MWH por R$ 200,00 a R$ 800,00”, lembram os eletricitários, destacando que esse é o fator envolvido na venda da Eletrobras que pode repercutir no aumento da conta de luz para a população.

As recentes privatizações de distribuidoras de energia elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais preponderantes: tarifaço e apagão, destacam ainda os trabalhadores. “As populações dos estados de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas penam com o descaso na prestação de serviço privatizado.”

Ainda sobre apagões, como não lembrar do recente episódio sombrio no Amapá. Quando uma transmissora de energia privada deixou a maior parte do estado sem luz por 20 dias.

Meio ambiente

A privatização da Eletrobras é ainda um risco iminente para o meio ambiente, de acordo com a avaliação dos trabalhadores. “A Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas sexagenárias e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia segurança de barragens, nunca tivemos sequer a ameaça de episódios degradantes como nas privatizadas barragens de rejeito de Brumadinho e Mariana (MG)”, afirmam.

A expectativa do governo é que pela entrega da Eletrobras a União arrecade R$ 16 bilhões em bônus de outorga. Aqueles que justificam a privatização para efeito fiscal ou social deveriam saber que a dívida pública ronda os R$ 6 trilhões e que apenas um mês de auxílio emergencial digno de R$ 600,00 custa aos cofres públicos R$ 50 bilhões, ou seja, três privatizações da Eletrobras.

Engodo da MP 1031/21

Por tudo isso, o engodo no texto da Medida Provisória 1031/21 é um grande absurdo, avaliam os trabalhadores. “A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30 % da geração e 50% da transmissão de energia das brasileiras e dos brasileiros. É lucrativa, teve superávit de mais de R$ 30 bilhões nos últimos três anos.”

Nos últimos 20 anos, a empresa distribuiu mais de R$ 20 bilhões para União como dividendos. “Se este governo pensasse como Estado, entenderia que a Eletrobras, com baixo endividamento e forte fluxo de caixa, está pronta para investir em obras estruturantes aumentando a capacidade brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade e gerando empregos para recuperar a nossa economia desta crise sem precedentes.”

Contra a privatização da Eletrobras e os aumentos na conta de luz, os eletricitários conclamam “o povo brasileiro, bem como todas entidades que lutam por justiça e igualdade social para que se unam a nós nesta luta pelo Brasil em defesa da Eletrobras pública e como fonte de energia elétrica acessível para a vida dos brasileiros e brasileiras”.

Fonte: Rede Brasil Atual

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POLÍTICA

Haddad acusa Guedes de preparar golpe contra educação e saúde depois de ter destruído ciência e cultura

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O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad alertou em suas redes sociais nesta terça-feira (23) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara um pacote ultraliberal para “asfixiar” verbas para educação e saúde, pastas já sucateadas no governo de Jair Bolsonaro. 

Guedes tem anunciado que só autorizará o retorno do auxílio emergencial de R$ 250 se o Congresso aprovar uma PEC de ajuste fiscal que prevê suspensão de concursos, reajustes de servidores e progressões de carreira. A medida de austeridade, como alertou Haddad, poderá atingir em cheio as pastas da educação e saúde. 

O senador Marcio Bittar (MDB) entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), nesta segunda-feira (21) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para realizar o novo auxílio emergencial. A discussão sobre o tema deve ocorrer na próxima quinta-feira, 25, no Senado.

Do Brasil 247

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