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POLÍTICA

Senado aprova em 1º turno cláusula de barreira e fim de coligações

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país.

O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.

A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23.

Se passar na segunda votação, a proposta ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.

Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.

Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 são:

– obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país;
– conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.

A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.

Ponto a ponto
A PEC prevê que os partidos que não alcançarem os requisitos mínimos poderão se unir nas chamadas federações.

Pela proposta, esses partidos federalizados funcionarão, no Congresso, como um bloco, unido do início da legislatura até a véspera da data de início das convenções partidárias para as eleições seguintes.

Dessa forma, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de ter acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão, divididos entre as legendas segundo a proporção de votos obtidos na eleição.

O texto também determina o fim das coligações para eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.

Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças pontuais entre legendas para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas unidas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação, de acordo com o número de cadeiras ao qual a coligação terá direito.

Se aprovada a proposta, não haverá mais coligações na eleição proporcional (para deputados federais, estaduais e vereadores). O fim das coligações favorece os grandes partidos, uma vez que um partido “nanico” não poderia se unir a outros para aumentar sua força.

Redução
Segundo levantamento feito pelo G1, se a cláusula de desempenho prevista nesta proposta já estivesse em vigor nas eleições de 2014, ela limitaria o funcionamento de 14 siglas no Congresso, além de restringir o acesso delas a verbas partidárias e ao tempo de TV.

Entre as legendas que seriam afetadas estão algumas tradicionais, como o PC do B, e PPS, além de partidos de criação mais recente, caso do PSOL e PROS.

Das 27 legendas que existem hoje na Câmara, restariam, com a cláusula de barreira, somente 13 com funcionamento parlamentar. Seriam elas:

– PMDB
– PT
– PSDB
– DEM
– PDT
– PP
– PR
– PRB
– PSB
– PSC
– PSD
– PTB
– SD

Perderiam o funcionamento parlamentar as seguintes legendas:

– PPS
– PROS
– PV
– PC do B
– PEN
– PHS
– PRP
– PRTB
– PSL
– PSOL
– PT do B
– Rede (não disputou as eleições de 2014. Mesmo com os quatro deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)
– PTN
– PMB (também não disputou as eleições de 2014. Com os dois deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)

A PEC prevê ainda que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente seja de 3%. Com isso, PSC e SD também entrariam na lista dos que ficariam sem funcionamento parlamentar.

Discussão
Durante o debate sobre a proposta, o líder da oposição no senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse ser a favor da cláusula de desempenho, mas votou contra o texto porque, para ele, os requisitos mínimos previstos na PEC são muito rigorosos e prejudicam partidos com forte embasamento ideológico, como PC do B, PSOL e Rede.

Autor da proposta ao lado de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o senador Aécio Neves defendeu o texto e disse que, na Câmara, existe a possibilidade de os deputados flexibilizarem as regras.

“Existem no Brasil 35 partidos registrados hoje. Mais de 30 outros processos estão em curso no TSE para se constituírem novos partidos. Negar essa proposta é admitir que na política brasileira possamos ter disputando eleições 50, 60 legendas. Quero reiterar, que na Camara dos deputados há possibilidade de haver alguma flexibilização na proposta. Votar não a essa proposta é dizer que alguém possa governar com cinquenta legendas, isso é impossível”, afirmou Aécio.

G1

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BRASIL

Bolsonaro e Guedes derrubam Brasil para 12ª economia do mundo. Com Lula, país foi a sexta

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O Brasil deixou o ranking das 10 maiores economias do mundo e caiu para a 12ª colocação, de acordo com levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating, nesta quarta-feira (3). O rebaixamento é motivado pelo tombo do Produto Interno Bruto (PIB), de 4,1% – a maior queda na série histórica do IBGE, iniciada em 1996.

Em 2019, antes mesmo da pandemia, o governo de Jair Bolsonaro já havia deixado o Brasil na 9ª posição. De acordo com o ranking, o Brasil foi superado em 2020 por Canadá, Coreia do Sul e Rússia.

governo Bolsonaro já havia apresentado o chamado “pibinho” no primeiro ano, com resultado revisado de 1,4%. Com uma economia que nunca deslanchou, quadro agravado pela pandemia, veio a retração de 2020. Cujo resultado o ministro Paulo Guedes também errou: ontem, ele declarou em entrevista acreditar que o PIB cairia menos de 4%. Para este ano, ele já prevê alta de 3% a 3,5%.

Diante da falta de uma política econômica eficaz, principalmente durante a crise sanitária, o governo Bolsonaro também tem contribuído para a desvalorização da moeda brasileira. Nesta quarta, a libra, moeda do Reino Unido, chegou aos R$ 8, e o dólar, R$ 5,80.

Retrocesso

A Austin estima uma alta de 3,3% do PIB do Brasil em 2021, abaixo da média de crescimento global esperada de 5,5%. Confirmadas as projeções, o país pode cair para a 14ª posição no ranking das maiores economias do mundo, sendo superado também por Austrália e Espanha.

A queda do Brasil foi criticada por parlamentares. A deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP) ironizou o ministro da Economia. “Parabéns ao glorioso Paulo Guedes pelos serviços prestados. Duro é saber que há quem dê ‘uma segunda chance’ a Bolsonaro por causa de tamanha competência de seu ministro da economia”, tuitou.

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) lembra que a pandemia prejudicou a economia, mas o governo federal aumentou o buraco. Um “recuo do PIB era esperado por causa pandemia, mas o que acontece no Brasil é uma catástrofe: a maior queda da economia em 30 anos é consequência do governo Bolsonaro, que sabota o combate à covid-19. A retomada do Brasil passa por máscara, vacina e garantia de renda para famílias”, criticou.

Em 2002, quando ex-presidente Lula venceu as eleições, o Brasil ocupava a 13ª posição no ranking global de economias, medido pelo PIB em dólar. Após os mandatos do PT, o país chegou a 6º, em 2011, desbancando a Grã-Bretanha. Até 2014, já no governo Dilma Rousseff, o Brasil se manteve na 7ª posição.

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POLÍTICA

Haddad no Le Monde: Europa precisa de uma América Latina forte

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Por Fernando Haddad, no Le Monde – No mês de Janeiro, na intervenção que marcou o começo da presidência europeia do Portugal, o premiê Antônio Costa designou a Índia como parceira prioritária da União Europeia. Nesse mesmo mês, Armin Laschet, o novo líder da CDU de Angela Merkel, defendeu uma abertura pragmática em direção à Ásia. Outrora parceiros indispensáveis dos europeus, os países da América Latina parecem ter se tornado atores geopolíticos secundários. Isto apesar das tentativas, quase todas frustradas, de avançar nas negociações pelo acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. 

O deslocamento da nossa região da arena internacional é incontestável. O Brasil está confrontado a um governo que sabota a luta contra a pandemia e isola o país. A ausência de diálogo entre Brasília e Buenos Aires impede o Mercosul de agir para reduzir a instabilidade institucional no Perú, na Bolívia e no Ecuador. Por fim, uma terrível crise política e econômica levou ao declínio da Venezuela, antigamente uma potência regional. 

É importante sublinhar que as divergências ideológicas nunca foram um obstáculo à cooperação inter-regional na América Latina, pelo contrário. Sob a liderança do governo Lula, nós, junto com os nossos parceiros da América Latina e do Caribe, levamos a cabo um programa ambicioso de integração industrial e de multilateralismo. Forte e unida, a América Latina teve um papel importante na resposta internacional à crise financeira de 2008. 

O que torna o momento atual único é o fato do Brasil ser representado por um governo que nega o papel geopolítico da América Latina.

Para fazer face a essa situação, que nós esperamos ser transitória, a Europa precisa restaurar a sua tradição de apoio às lutas sociais na América Latina. Ela não pode seguir mecanicamente Washington na sua política de sanções contra a Venezuela ou na Bolívia, vítima de uma intervenção inconstitucional apoiada pela Organização dos Estados Americanos. Bruxelas precisa reafirmar a sua defesa das soluções políticas regionais. 

No tema do ambiente, a União Europeia precisa abordar a questão da Amazonia como uma luta pela humanidade e não apenas uma questão comercial. O discurso de Emmanuel Macron sobre a Amazônia, que suscitou uma forte reação nacionalista no Brasil, seria muito mais eficiente se a França destacasse os atores privados, públicos e sociais brasileiros que, no terreno, lutam todos os dias contra as políticas devastadoras do governo Bolsonaro. 

 

Esse novo engajamento é do interesse dos europeus. Na sua busca para se tornar uma potência internacional, a União Europeia precisa da América Latina, com a qual ela partilha interesses estratégicos. A busca pelas nossas autonomias respectivas deve estar no coração das nossas relaçõe

Eu estou convencido que os sistemas políticos latino-americanos sairão reforçados deste período. A Argentina acabou de aprovar um imposto sobre as grandes fortunas para responder ao choque econômico da pandemia com igualdade e justiça social. O Chili se prepara para romper o legado da herança de Augusto Pinochet com a instalação de uma nova assembleia constituinte. Depois da Bolívia, o Ecuador está prestes a restaurar a legitimidade do seu sistema político pela via eleitoral. No Brasil, nós estamos desenvolvendo um novo projeto político para virar a página da extrema-direita. É hora dos europeus e latino-americanos se unirem para defender os princípios universalistas e republicanos.

Brasil 247

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