Connect with us

POLÍTICA

Senado aprova pacote com regulamentação dos supersalários

Publicado

em

Em nova ofensiva contra integrantes do Judiciário e do Ministério Público, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu na noite desta terça-feira a votação de um pacote de projetos que deverá manter o clima de animosidade entre os Poderes. O objetivo principal das três propostas aprovadas é acabar com o pagamento dos chamados supersalários, que ultrapassam o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em 33.700 reais.

O pacote define quais benefícios deverão ser considerados nos cálculos do teto constitucional; enquadra como ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto; e determina a todos os Poderes a divulgação das remunerações pagas aos agentes públicos, incluindo aposentados e pensionistas.

“No momento em que o Senado regulamenta o crescimento do gasto público, outra medida não poderia tomar a não ser a regulamentação do extrateto constitucional. Hoje foi um dia de grandes vitórias”, afirmou Renan, após conclamar a aprovação dos projetos.

As três propostas seguirão para discussão da Câmara. As medidas foram duramente contestadas por entidades do Judiciário durante as discussões preliminares ocorridas na Comissão Especial do Senado. Em nota divulgada na ocasião, integrantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) criticaram a iniciativa capitaneada por Renan.

“É de estranhar que somente agora, quando o Judiciário está empenhado no enfrentamento da corrupção, venham iniciativas do tipo controle de salários, abuso de poder e crimes de responsabilidade de juízes de primeiro grau, levando à conclusão que se trata de ameaças de intimidação da Magistratura”, diz o comunicado assinado pelo presidente da entidade, Roberto Veloso.

O dirigente esteve presente no plenário na noite desta terça durante a leitura do relatório, realizada pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). A presença dele foi alvo de protesto por parte de Renan. “Eu precisava apenas recomendar ao presidente da Ajufe que ele seja discreto na pressão aos senadores. Nós estamos votando uma matéria muito importante. Estou vendo que ele está bastante incomodado lá no final do plenário, mas seja discreto na pressão aos senadores”, disparou Renan.

Aliado do peemedebista, o vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), defendeu a votação da proposta e ressaltou de que não se tratava de uma retaliação ao Judiciário e ao Ministério Público. “O que estamos fazendo aqui não se trata de ato menor, de vingança, de coisas menores que os poderes da República não devem discutir, estamos tratando de justiça”, afirmou Bezerra, que também é alvo das investigações da Operação Lava Jato.

De acordo com o pacote, os seguintes benefícios passam a fazer parte dos cálculos para o teto de salários do funcionalismo: verbas de representação, gratificações, abonos, prêmios, pensões especiais ou militares, horas extras, adicional de plantão e noturno, e remuneração ou gratificações decorrente do exercício de mandato, entre outros. Também entra no teto auxílios pagos aos servidores com moradia e assistência pré-escolar, médica ou odontológica.

Nas discussões realizadas entre os senadores houve também o entendimento de se abater, caso se extrapole o pagamento dos 33.700 reais, os valores pagos pela participação dos servidores em Conselhos de Administração de empresas públicas. Ficam excluídos do teto gastos como auxílios para alimentação e transporte, indenização de férias não gozadas e abono permanência em serviço, entre outros.

(Com Estadão Conteúdo)

Continue lendo
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

POLÍTICA

Governadores divulgam carta afirmando que Bolsonaro publicou dados distorcidos sobre verbas na pandemia

Publicado

em

Após rebater o presidente Jair Bolsonaro e afirmar que a Paraíba não recebeu R$ 21 bilhões para o combate à pandemia de covid-19, o governador João Azevêdo assinou uma carta, junto com governadores de outros 15 estados, em que afirma que o Governo Federal distorce informações para atacar governos locais.

O texto explica que os valores de repasse divulgados pelo presidente incluem valores relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), royalties, entre outros, e que o recurso destinado à saúde é uma parcela minoritária dentro dos montantes divulgados.

O documento destaca que a ”linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o País”.

”A contenção de aglomerações – preservando ao máximo a atividade econômica, o respeito à ciência e a agilidade na vacinação – constituem o cardápio que deveria estar sendo praticado de forma coordenada pela União na medida em que promove a proteção à vida, o primeiro direito universal de cada ser humano. É nessa direção que nossos esforços e energia devem estar dedicados”, diz trecho da carta.

Confira a carta na íntegra:

Os Governadores dos Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais. Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população.

A Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo. No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional.

Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. Situação absurda similar seria se cada Governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual.

São mencionados também os valores repassados aos brasileiros para o auxílio emergencial, iniciativa do Congresso Nacional, a qual foi indispensável para evitar a fome de milhões de pessoas. Suspensões de pagamentos de dívida federal por acordos e decisões judiciais muito anteriores à COVID-19, e em nada relacionadas à pandemia, são ali também listadas. Já as reposições das perdas de arrecadação estadual e municipal, iniciativas também lideradas pelo Congresso Nacional, foram amplamente praticadas em outros países, pelo simples fato de que apenas o Governo Federal apresenta meios de extensão extraordinária de seu orçamento pela via da dívida pública ou dos mecanismos monetários e, sem esses suportes, as atividades corriqueiras dos Estados e Municípios (como educação, segurança, estruturas de atendimento da saúde, justiça, entre outras) ficariam inviabilizadas.

Em relação aos recursos efetivamente repassados para a área de Saúde, parcela absolutamente minoritária dentro do montante publicado hoje, todos os instrumentos de auditoria de repasses federais estão em vigor. A estrutura de fiscalização do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União tem por dever assegurar aos brasileiros que a finalidade de tais recursos seja obedecida por cada governante local.

Adotando o padrão de comportamento do Presidente da República, caberia aos Estados esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos Estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado hoje, somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020?

Mas a resposta a essa última pergunta não é o que se quer. E sim o entendimento de que a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o País. A contenção de aglomerações – preservando ao máximo a atividade econômica, o respeito à ciência e a agilidade na vacinação – constituem o cardápio que deveria estar sendo praticado de forma coordenada pela União na medida em que promove a proteção à vida, o primeiro direito universal de cada ser humano. É nessa direção que nossos esforços e energia devem estar dedicados.

 

Brasília, 1º de março de 2021.
RENAN FILHO
Governador do Estado do Alagoas
WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba
RATINHO JUNIOR
Governador do Estado do Paraná
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
CLÁUDIO CASTRO
Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
EDUARDO LEITE
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

Continue lendo

POLÍTICA

Tasso Jereissati defende CPI da Covid e diz que “é preciso parar esse cara”

Publicado

em

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) defendeu a instalação da CPI da Covid depois que Jair Bolsonaro foi ao Ceará e provocou novas aglomerações, colocando em risco a vida da população num estado já à beira do colapso sanitário. “Dois dias antes, o governador e o secretário da saúde anunciaram toque de recolher e outras medidas. Tudo isso porque estamos pertinho do colapso e com tendência de crescimento da pandemia muito grande. Chega o presidente aqui e vai a um município, junta gente, aglomera gente sem máscara, depois vai para outro e conclama a população a sair de casa. Além de conclamar, joga uma ameaça: aquele governador que fechar agora tem que pagar o auxílio emergencial. É um esforço enorme para conscientizar a população e o cara vem e conclama o contrário”, disse ele, em entrevista ao jornalista Daniel Weterman, no Estado de S. Paulo.

Tasso também cobrou o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “Estou pedindo ao Senado, com receio de que teremos dificuldade porque não sei qual vai ser a posição do presidente Rodrigo Pacheco, que instale a CPI da covid-19. Ele colocou meio na gaveta, fez aquela audiência com Pazuello, que foi um desastre, para empurrar com a barriga. É preciso parar esse cara (Bolsonaro). O intuito da instalação da CPI não é nem para punir, mas é para pelo menos parar essa insanidade. Por ser presidente da República, não pode conclamar a população inteira a correr risco de morte sem nenhum tipo de punição”, afirmou.

Brasil 247

Continue lendo

Facebook

Publicidade

Copyright © 2020 Barra Portal - Todos os direitos reservados