Connect with us

POLÍTICA

Senado põe fim às doações empresariais de campanha

Publicado

em

Por 36 votos a 31, senadores aprovaram nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que, caso entre em vigor, eliminará o financiamento privado de campanha. A mudança na legislação foi aprovada por meio de emenda apresentada em Plenário pelo relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR). O texto permite doações apenas a pessoas físicas, desde que o montante não ultrapasse os rendimentos tributáveis acumulados pelo doador no ano anterior ao da eleição. Senadores ainda discutem emendas e destaques para votação em separado.

Momentos antes, o Plenário do Senado já havia aprovado o texto-base da proposta de reforma eleitoral, fixando limite de financiamento eleitoral privado a R$ 10 milhões por doador. A mudança contraria a proposta de reforma política aprovada em dois turnos na Câmara, em deliberação finalizada em 15 de julho, quando deputados avalizaram a constitucionalização das doações empresariais de campanha e estipularam limite de R$ 20 milhões.

Resta a análise de outras oito emendas de conteúdo. As mudanças constam do Projeto de Lei da Câmara 75/2015, que promove uma série de alterações em três leis, entre elas o Código Eleitoral, e compõe o conjunto de propostas sobre reforma política em tramitação no Senado. Estão reunidas na mesma proposta o financiamento e os custos das campanhas eleitorais, a organização e as coligações partidárias e o calendário eleitoral. As proposições foram discutidas em comissão especial presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC), com relatoria de Jucá.

Concluída o conjunto de votações referentes à chamada reforma política, o projeto seguirá para nova análise na Câmara, uma vez que o PLC 75/2015 foi alterado em seu conteúdo. Durante a votação entre os deputados, a matéria foi aprovada como complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC 5735/2013) que promoveu uma espécie de minirreforma eleitoral, com apoio do presidente daquela Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em favor das doações privadas.

A exemplo do que aconteceu ontem (terça, 1º), quando o projeto entrou em votação, a matéria voltou a dividir opiniões. Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o financiamento público de campanha, preferência dos petistas e parte dos demais governistas, produzirá uma desvirtuação do modelo. “O PT está criando uma empresa financiadora de campanha eleitoral. Sem dizer o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra], que não sei por quantas ONGs recebe o dinheiro, para poder fazer o caixa dois e também o financiamento das campanhas eleitorais de quem lhes interessa”, reclamou o parlamentar, contraditado pelo vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).

“Eu apresentei em 2003 – não agora depois da Lava Jato – uma proposta de pôr fim ao financiamento empresarial de campanha, uma proposta de criminalizar o caixa dois. Sabem o que aconteceu com minha proposta aqui no Senado? Ela foi rejeitada pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], porque lá a grande maioria disse que ela era inconstitucional. Inconstitucional é a doação empresarial! Quem está dizendo é o Supremo!”, bradou o petista, referindo-se a ação de inconstitucionalidade sob exame naquela corte.

Invalidado

O texto-base anteriormente aprovado estabelecia que empresas ficam proibidas de doar a candidatos, mas liberadas para fazê-lo a partidos políticos. As doações de pessoas jurídicas seriam limitadas a até 2% da receita da empresa no ano anterior à doação, com valor máximo estipulado em R$ 10 milhões. O projeto define ainda que cada agremiação partidária fica autorizada a receber como doação até 0,5% da receita da empresa doadora.

No texto aprovado, e em seguida modificado pela emenda de Jucá, pessoas físicas continuavam autorizadas a fazer doações a candidatos ou partidos, mas com valor limitado em 10% dos rendimentos por elas percebidos no ano anterior à eleição. As votações seguem em Plenário.

Contracorrente

A discussão das doações empresariais tem se intensificado na esteira dos desdobramentos da Operação Lava Jato, que desfraldou a ação de empreiteiras junto à Petrobras. O esquema contou com a cumplicidade de políticos corrompidos e impôs perdas bilionárias à estatal.

O modelo de doações eleitorais opõe parlamentares da base, principalmente do PT (adeptos do financiamento público de campanhas), à maioria da oposição nas duas Casas e àqueles alinhados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que patrocinou a aprovação do financiamento empresarial com amparo constitucional. Cunha, ao lado do senador Fernando Collor (PTB-AL), está na primeira leva de denunciados da Lava Jato.

O assunto está relacionado à ação, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a declaração de inconstitucionalidade de doações de empresas a campanhas eleitorais – a demanda tem seis votos a favor e um contrário, mas o ministro do STF Gilmar Mendes pediu vista do julgamento em 2 de abril de 2014, retirando-o da pauta. A ação do magistrado é motivo de críticas até entre os próprios colegas de corte.

Mesmo já firmado o entendimento majoritário do Supremo, Gilmar insiste em impedir a consecução dessa análise e já avisou que só libera seu voto-vista quando o Congresso tiver concluído as discussões sobre reforma política. A postura do ministro leva governistas a acusá-lo de conluio com oposicionistas e grandes financiadores de campanha, que depois passariam a cobrar favores dos eleitos. Para os defensores do financiamento público, a influência empresarial nos pleitos eleitorais é a principal causa da corrupção na política.

Congresso em Foco

Continue lendo
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

POLÍTICA

Bolsonaro se preocupa com migração de empresários, católicos e evangélicos para Lula

Publicado

em

O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) está preocupado com o avanço do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre empresários, católicos e, sobretudo, evangélicos. Lula tem feito conversas informais com estes setores desde antes do STF (Supremo Tribunal Federal) tê-lo tornado elegível para 2022.

Por conta disto, Bolsonaro foi aconselhado a se antecipar na articulação à reeleição para evitar que o petista avance sobre grupos de eleitores que apoiaram a sua eleição em 2018.

Deputados e senadores governistas têm alertado Bolsonaro desde o início deste mês sobre a necessidade de ele fazer uma contraofensiva.

Um dos nomes que está em disputa, segundo assessores de Bolsonaro, é Josué Alencar, da Coteminas. Lula já sinalizou a integrantes do centrão o interesse em ter como candidato a vice o filho do seu vice-presidente José Alencar e empresário filiado ao PL, partido da base aliada de Bolsonaro.

O agravamento da pandemia e a escalada da crise política com a instalação da CPI da Covid jogam contra Bolsonaro e pode levar parcela desses setores conservadores a migrar para candidaturas oposicionistas.

Pesquisa PoderData, do site Poder360, sobre a corrida presidencial de 2022, divulgada nesta quarta-feira (14), mostra que o ex-presidente Lula disparou nas intenções de voto em um eventual segundo turno contra Jair Bolsonaro e venceria o atual presidente com ampla vantagem.

No levantamento feito pelo PoderData em 17 de março, Lula tinha 41% das intenções de voto, contra 36% de Bolsonaro. Na nova pesquisa, o petista soma 52%, enquanto o titular do Planalto apresenta queda, marcando 34% das intenções de voto.

Com informações da Folha

Continue lendo

POLÍTICA

Golpe contra Dilma completa cinco anos, marcados pela destruição da economia, das instituições e da imagem do Brasil

Publicado

em

No dia 17 de abril de 2016, há exatos cinco anos, o Brasil provocou perplexidade internacional, ao revelar ao mundo que uma sessão da Câmara dos Deputados seria capaz iniciar um processo de impeachment contra uma presidente honesta, Dilma Rousseff, com votos de parlamentares corruptos, como Eduardo Cunha, e exaltadores da tortura, como Jair Bolsonaro. Naquele dia, foi realizada a sessão mais infame da história da Câmara dos Deputados, a partir de uma farsa: a tese das “pedaladas fiscais” criada pelo PSDB para retornar ao poder após quatro derrotas eleitorais.

Naquela sessão, parlamentares corruptos se uniram para derrubar um governo progressista e instalar no poder uma aliança entre a velha política representada por Michel Temer e o neoliberalismo do PSDB e do DEM. Graças a essa farsa histórica, apoiada pelos veículos de comunicação da imprensa corporativa, teve início um processo de destruição da economia nacional, das instituições republicanas e da imagem internacional do Brasil. Após a queda de Dilma, acelerou-se a retirada de direitos trabalhistas, a entrega do pré-sal e o fim da soberania nacional. Os governos seguintes, do traidor Michel Temer e do neofascista Jair Bolsonaro, praticamente eliminaram a influência geopolítica do Brasil, que passou a atuar como satélite dos Estados Unidos.

Na economia, a prometida “volta da confiança” jamais se materializou. O mercado de consumo interno do Brasil se tornou cada vez mais anêmico e o país se tornou ainda mais dependente do agronegócio. No campo dos direitos humanos, houve imenso retrocesso, assim como na educação, na cultura, na ciência e tecnologia e no combate à corrupção. Além disso, com o esquartejamento da Petrobrás e a privatização de ativos estatais, a concentração de riqueza se tornou ainda maior no Brasil. Para completar a destruição, o Brasil voltou ao mapa da fome, do qual havia sido retirado na gestão de Dilma Rousseff.

 

Continue lendo

Facebook

Publicidade

Copyright © 2020 Barra Portal - Todos os direitos reservados