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Sociedade brasileira tem moral dupla, diz ministro do STF

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“A Justiça brasileira é mansa com os ricos e dura com os pobres. É a característica essencial dela”, resumiu o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, ao falar do conceito de Justiça no Brasil durante o Fórum Veja, evento promovido pela revista nesta segunda-feira (23), em São Paulo.

O ministro, que foi relator do emblemático julgamento do Mensalão, discursou sobre o legado das investigações que atingiram os chamados por ele de “colarinho branco” e como isto afetou a percepção do próprio brasileiro sobre a corrupção.

“Justiça brasileira era pra pegar pequeno traficante e a criminalidade do colarinho branco era vista com certa aceitação social, quase que uma resignação”, disse. “Eu acho que houve uma mudança de atitude da sociedade, de que a Justiça vale para todos.”

Segundo Barroso, o endurecimento de penas e leis contra a corrupção foi vitória importante nas últimas décadas, mas o Brasil carrega ainda muitas “vicissitudes”, como o “inigualitarismo” na sociedade brasileira. “Nós somos herdeiros de uma tradição escravocrata e fomos o último País do continente americano a abolir a escravidão.”

“Nós fomos educados numa cultura em que existem senhores e servos, ricos e pobres, negros e brancos. E isso se materializa muito numa percepção social de que as pessoas valem mais pelas suas origens e relações sociais do que pela sua virtude e pelos seus méritos. Uma forma emblemática de representar isso é que, no Brasil, é muito mais fácil colocar na cadeia um menino de 18 anos por 100 gramas de maconha do que um grande agente público ou privado que tenha provocado uma graude de alguns milhões.”

O ministro também fez críticas ao financiamento público e desonerações. “São exemplos dessa vicissitude as desonerações e o financiamentos públicos para os amigos e o modelo de capitalismo que não gosta nem de risco, nem de corrupção. Capitalismo no Brasil gosta de financiamento público, reserva de mercado e cartelização — com essas circunstâncias isso não é capitalismo, é socialismo para os ricos.”

Em discurso, Barroso afirmou que uma das causas da corrupção no Brasil tem sido, historicamente, a impunidade. “As pessoas tomam decisões baseadas em incentivos e riscos e, o incentivo à corrupção, ao ganho fácil, sempre foi muito grande porque o risco de punição era muito pequeno. No Brasil, sobretudo para a criminalidade econômica, do ‘colarinho brasil’, a regra sempre foi impunidade.”

‘Sistema político reprime o bem, potencializa o mal’

Para o ministro, bons exemplos, como foi Joaquim Barbosa para o Mensalão e Sergio Moro para a Lava Jato, são as principais heranças destas investigações. “Precisamos que a elite brasileira passe a aceitar a condenação, digo entre aspas, dos nossos. Porque tradicionalmente não era assim que funcionava.”

Luis Roberto apontou ainda que o atual modelo político brasileiro extrai o “pior de nós”, uma vez que “reprime o bem e potencializa o mal”:

“Pra onde você olha existem coisas erradas. As pessoas que vão pra política são recrutadas no mesmo ambiente em que são recrutados jornalistas, engenheiros, médicos e juízes. Então se há particular incidência de criminalidade nesse âmbito, é preciso diagnosticar o que está causando isso e enfrentar. Eu considero o custo e a baixa legitimidade democrática que o sistema eleitoral produz, o que faz com que a classe política opere de maneira descolada da sociedade civil.”

O ministro também criticou o hábito do brasileiro de apontar os erros do próximo e diz que grande parte da transformação contra a corrupção passa por “nós mesmos”. “A sociedade tem uma moral dupla, de que os outros fazem é errado, mas o que eu faço não tem problema”, afirmou. “Precisamos avançar nisso, senão passaremos a vida apontando o dedo para o outro.”

“Uma frase que tenho para mim é: não importa o que esteja acontecendo à sua volta, faça o melhor papel que você puder e seja bom e correto, mesmo quando ninguém estiver olhando.”

Por fim, o ministro disse que o Brasil precisa melhorar a qualidade do debate público e que hoje muitos debates viraram “Fla-Flu”, sem argumentos construtivos, apenas com discursos que desqualificam o outro.

“As ideias importantes: quantas pessoas vão ser afetadas se mudar regra? Quantas vagas precisam ser criadas no sistema? Quanto custa? Esse é um debate construtivo e, então, você debate com ideias, e não fica nesse mundo brasileiro em que a pessoa desqualifica o outro e todo mundo acha muita coisa sem ter procurado. O Brasil está precisando de ideias e de pessoas com boas propostas.”

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‘Custo Bolsonaro, a conta não fecha’; assista à campanha #CustoBolsonaro

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Uma produção suprapartidária sacudiu as redes sociais nesta quinta-feira (4/3) ao discutir o #CustoBolsonaro.

“Bolsonaro custa as vidas dos brasileiros, custa a queda livre da economia nacional. Entenda as consequências de eleger uma pessoa sem experiência, sem projeto e sem palavra”, disse o ex-ministro Ciro Gomes (PDT).

 

A atriz Alice Braga escreveu no Twitter que estão queimando o Brasil. “E queimando o filme do Brasil. Com Bolsonaro a conta não fecha.”

 

Guilherme Boulos, líder do MTST e ex-candidato do PSOL à Prefeitura de SP, perguntou: “Quanto custa Bolsonaro ao Brasil?”

“O #CustoBolsonaro está quebrando o Brasil. Com esse presidente, a conta não fecha. Não dá mais”, registrou o PCdoB.

Assista ao vídeo da campanha:

 

Blog do Esmael

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STF atende Dino e manda Câmara votar ação que pode afastar Bolsonaro do cargo

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O ministro Marco Aurelio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a uma queixa-crime movida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contra o presidente Jair Bolsonaro e determinou que a Câmara dos Deputados deverá decidir se o Supremo deve ou não abrir processo contra o mandatário por crime contra a honra.

A acusação do governador é que Bolsonaro cometeu crime de calúnia ao dizer em entrevista à Jovem Pan que o governo do Maranhão se negou a fornecer aparato policial a uma visita do presidente ao estado, em 2020. Dino afirma que isso foi uma declaração falsa com o objetivo de atacá-lo.

“Não havia evento marcado, não havia pessoas esperando, não houve pedido de apoio para o governo do Maranhão, muito menos negativa por parte do governador Flávio Dino de auxiliar com as forças policiais estaduais a segurança”, disse o governador à coluna do Fausto Macedo, no Estado de S. Paulo.

Na petição inicial, divulgada pela coluna Radar, da Veja, Dino indaga: “A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O Presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”.

Na decisão, Marco Aurélio destaca que a temática compete privativamente à Câmara dos Deputados. “O juízo político de admissibilidade, por dois terços da Câmara dos Deputados, considerada acusação contra o Presidente da República, precede ao técnico-jurídico, pelo Supremo, concernente ao recebimento da queixa-crime. Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal”, aponta.

O magistrado destaca ainda que, admitida a denúncia, “o Presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”. A decisão foi proferida em 12 de fevereiro.

Dino disse ao Estadão que espera que a Câmara autorize a queixa-crime. “Mas se não autorizar, o processo seguirá após o fim do mandato dele. Acho que não vai demorar muito”, completou.

Confira aqui a decisão, obtida pelo Estado de S. Paulo

Revista Fórum

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