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BRASIL

STF nega suspender andamento da PEC que reduz maioridade penal

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou conceder liminar (decisão provisória) para suspender o andamento, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (10) e divulgada na manhã deste sábado (11) pelo STF.

A liminar, protocolada por um grupo de 102 deputados federais de 14 partidos – PT, PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSB, PC do B, PSOL, PPS, PV, PROS, PTC, PR e PSC –, tenta anular a votação da proposta em primeiro turno – o tema ainda precisa ser analisado em segundo turno e depois no Senado. Agora, a ação será julgada pelo plenário do Supremo, em data ainda não definida.

Na ação levada ao STF, os deputados argumentaram que a votação feriu o devido processo legislativo porque a Constituição proíbe que uma matéria rejeitada seja novamente votada no mesmo ano. Em sua decisão, Celso de Mello não se pronunciou sobre este ponto.

No caso da PEC da maioridade, o plenário da Câmara rejeitou a redução para diversos tipos de crimes, entre eles tráfico de drogas. Um dia depois, a Casa aprovou texto que abrangia somente crimes hediondos (como estupro) e lesão corporal seguida de morte.

‘Atropelo’
No mandado de segurança, os deputados questionaram os procedimentos adotados pela Mesa da Câmara e relataram ‘atropelo’ do devido processo legislativo.

“O prejuízo material é evidente e transcende o mérito do tema específico então em votação. O que está em jogo, sem exagero, é a funcionalidade e a legitimidade do Congresso Nacional. A maioria pode ganhar, mas têm de seguir as regras do jogo”, afirmam os parlamentares no pedido apresentado ao STF.

Nesta sexta (10), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, negou ilegalidade na votação e afirmou que o questionamento dos 102 parlamentares “serve apenas para satisfazer interesses políticos” que foram “derrotados” na votação do plenário.

“É absolutamente impróprio taxar de inconstitucional esse expediente amplamente reconhecido pela prática legislativa e pelo direito parlamentar. Tal alegação serve apenas para satisfazer interesses políticos conjunturais (derrotados pela maioria do plenário) colocando em suspeição um procedimento que tem se mostrado crucial na produção legislativa das últimas duas décadas e meia”, disse o peemedebista em sua resposta ao Supremo.

Para Cunha, os deputados que entraram com a ação tentam induzir o STF ao “erro” e promover uma “intervenção” do Judiciário em questões internas do Legislativo.

G1

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BRASIL

1.641 mortes de Covid: o recorde dos recordes em um só dia

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O Brasil, a cada semana, vem superando marcas macabras da pandemia e, nesta terça-feira (2), bateu um novo recorde: foram registradas nas últimas 24 horas, de acordo o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), 1.641 mortes em decorrência da Covid-19, o que totaliza 257.361 óbitos. Já o consórcio dos veículos de imprensa, com base nos dados de secretarias estaduais de saúde, apresenta um número ainda mais alarmante: 1.726 mortes em um dia.

Trata-se do maior número de óbitos em um só dia registrado desde o início da crise sanitária, em fevereiro de 2020. A pior marca até então era de 29 de julho daquele ano, quando foram contabilizadas 1.595 mortes em 24 horas.

Ainda segundo o balanço do Conass, de ontem para hoje foram confirmados mais 59.925 casos da doença do coronavírus, totalizando 10.646.926 de infecções desde o começo da pandemia.

Segundo informe da Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgado nesta terça-feira (2), atualmente 12% dos óbitos por Covid que vêm ocorrendo em todo o mundo estão concentrados no Brasil.

Revista Fórum

 

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BRASIL

Silvio Santos é processado por cobrança de R$ 2 milhões em IPTU

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) — O apresentador Silvio Santos, 90, dono do luxuoso complexo Jequitimar, que inclui hotel e shopping no Guarujá (litoral de SP), é cobrado em mais de R$ 2 milhões em IPTU e está sendo processado pela prefeitura local. As informações foram confirmadas com o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo o processo, o valor total da dívida apontada pela prefeitura do Guarujá está em R$ 2.015.887,34. O montante é relacionado entre abril e dezembro de 2020.

“De acordo com a Secretaria de Finanças de Guarujá, a ação fiscal é referente ao imóvel localizado na Avenida Dona Marjory da Silva Prado, 1.100. Senor Abravanel ainda não foi notificado”, diz a nota ao fazer referência ao verdadeiro nome do apresentador.

Procurada, a assessoria de imprensa do SBT e de Silvio Santos não respondeu as solicitações até a publicação deste texto.

Enquanto aguarda a notificação para dar andamento ao caso, Silvio Santos se preocupa com seu lado profissional. Afastado dos estúdios do SBT há quase um ano, o comandante tomará a segunda dose da vacina contra a Covid-19 no dia 10 de março e já faz planos para voltar ao seu auditório na segunda quinzena do mês.

Porém, o agravamento no número de infectados e mortes no país fez o patrão repensar se seria mesmo possível contar com algumas pessoas na plateia do Programa Silvio Santos mesmo com distanciamento.

A maior resistência do animador é gravar o programa sem presenças físicas no auditório. Alternativas de participações remotas estão em estudo.

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