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BRASIL

STF rejeita recurso e confirma Bolsonaro como réu

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Pré-candidato à Presidência da República, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) sofreu uma dupla derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (7). Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma rejeitaram recursos apresentados pela defesa do parlamentar contra a abertura de dois processos – por incitação ao crime de estupro e por uma queixa-crime por injúria, apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Os ministros confirmaram, assim, a decisão tomada em junho do ano passado de tornar o deputado réu nos dois processos.

Bolsonaro responderá aos processos por ter dito, em discurso no plenário da Câmara, em dezembro de 2014, que Maria do Rosário “não merecia ser estuprada”. O deputado reiterou os ataques à colega em entrevista publicada no dia seguinte pelo jornal gaúcho Zero Hora. “É muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”, declarou.

Nos embargos de declaração, Bolsonaro alegava “obscuridade” na decisão da Turma, sob o argumento de que a campanha da deputada [#eunãomerecoserestuprada] não teria se iniciado em razão da fala dele. Ele também questionava o não reconhecimento da incidência da imunidade parlamentar no caso.

Relator dos recursos e dos processos, o ministro Luiz Fux concluiu pela “absoluta ausência dos vícios alegados” pelo deputado. Fux ressaltou que, para a análise da decisão do recebimento da denúncia, é insignificante verificar a data em que teve início a referida campanha. O acórdão cuidou unicamente de distinguir o lema da campanha, do sentido e da conotação que simbolicamente foram empregados pelo deputado, tendo o ato sido caracterizado, de início, como delituoso. “O embargante visa, pela via imprópria, rediscutir os temas que já foram objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do recebimento da denúncia pela Primeira Turma”, alegou o ministro, no que foi acompanhado pelos demais ministros.

O Supremo aceitou a abertura das duas ações penais contra Bolsonaro em 21 de junho de 2016, por quatro votos a um. Em 2014, o deputado subiu à tribuna logo depois de um discurso feito por Maria do Rosário sobre os 50 anos do golpe militar de 1964. Com severas críticas ao regime de exceção, a deputada despertou a indignação do colega de Parlamento (veja no vídeo abaixo), capitão da reserva e ferrenho defensor do militarismo.

“Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir”, disse Bolsonaro em 9 de dezembro de 2014, logo após discurso da deputada sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

“A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, disse o ministro-relator, Luiz Fux, ao emitir o parecer pelo acolhimento das denúncias. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso acompanharam o voto do relator. “Imunidade não significa impunidade”, destacou Rosa Weber.

Com a decisão, o deputado passa a responder formalmente por uma acusação no STF, passando da condição de alvo de inquérito para investigado em ação penal. Se for condenado, pode pegar de 3 a 6 meses de prisão, além de multa. Na ocasião, Bolsonaro publicou em seu Twitter uma imagem informando sobre a decisão da corte: “Diante de tantos escândalos no país, a ética e a moral serão condenadas?”.

A defesa do parlamentar alega que ele não fez qualquer incitação ao estupro e que é autor de projetos que endurecem punição a estupradores. “Ele é conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes e para que condenado por crime sexual deve ser submetido a castração química para obter benefícios. É uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a prática de qualquer crime”, alega a defesa.

Veja o vídeo:

Congresso em Foco

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BRASIL

“Brasil é o maior laboratório a céu aberto do coronavírus”, diz Miguel Nicolelis

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Um dos cientistas brasileiros mais conceituados no mundo, Miguel Nicolelis desabafou em uma série de tuites na madrugada desta quarta-feira (24) e concluiu que atualmente o Brasil é o “maior laboratório a céu aberto onde se pode observar a dinâmica natural do coronavírus sem qualquer medida eficaz de contenção”.

“Neste momento, o Brasil é o maior laboratório a céu aberto onde se pode observar a dinâmica natural do coronavírus sem qualquer medida eficaz de contenção. Todo o mundo vai testemunhar a devastação épica q o SARS-CoV-2 pode causar qndo nada é feito de verdade p/ contê-lo”, afirmou.

 

Com 248.646 mortes pela Covid-19 até esta terça-feira (23) e 1.370 óbitos em 24 horas – o terceiro maior número desde o início da pandemia, o Brasil corre o risco de entrar em colapso sanitário “do Oiapoque ao Chuí”, segundo o cientista.

“Ou os políticos brasileiros aprendem rapidamente a pronunciar “lockdown”, ou todo BR vai entrar em colapso sanitário ao mesmo tempo. Do Oiapoque ao Chuí, governantes estão renunciando às suas responsabilidades de liderar e proteger a população. Não há mais nhm tempo a perder”.

Reportagem de Jamil Chade nesta quarta-feira no portal Uol revela que, segundo informações da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o único país que não segue o rítmo de queda da pandemia no mundo.

De acordo com o informe epidemiológico da OMS, 2,4 milhões de novos casos foram registrados no mundo nos últimos sete dias, número 11% menor que na semana anterior. Em relação às mortes – 66 mil nos últimos sete dias – a queda foi de 20% em relação ao último levantamento.

BBB
Pelo Twitter, Nicolelis se mostrou espantado com “rojões” comemorando a eliminação de Karol Conká do BBB em meio à pandemia. “No Brasil a pandemia perdeu até pro BBB! Ao vencedor as batatas”, tuitou.

O cientista ainda traçou um paralelo ao massacre de Conká, que teve 99,17% dos votos pela eliminação, e o que se vê nos hospitais.

“No BR se celebra o fracasso alheio, a derrota esmagadora do “inimigo”. Se celebra a execução, mesmo que ela seja virtual ou simulada, e a derrota do time do outro; a “eliminação no paredão ”. No BR se solta rojão qndo alguém desaba e fica estatelado na calçada da vida, sem ar”, afirmou.

Brasil 247

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BRASIL

Campanha Lula Livre lança apelo público ao STF por julgamento da suspeição de Sergio Moro

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Acampanha Lula Livre lança nesta quarta-feira (24) uma plataforma criada para reivindicar que o STF julgue o habeas corpus que pede a anulação dos processos contra o ex-presidente Lula julgados por Sergio Moro.

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça, em conluio com procuradores da Operação Lava Jato, violou a lei e adotou procedimentos abusivos para perseguir e prender o ex-presidente Lula.

Ao entrar no site da campanha, o usuário poderá enviar automaticamente um texto para os endereços de email dos ministros da Corte.

Solicitamos que seja julgado imediatamente o Habeas Corpus (HC) 164493, por meio do qual a defesa do Sr Luiz Inácio Lula da Silva alega a suspeição do ex-juiz sr. Sérgio Moro para atuar nas ações penais abertas contra o ex-presidente da República perante a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pede a nulidade de todos os atos processuais praticados pelo ex-magistrado

As conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, obtidas pela Operação Spoofing, comprovam que Lula foi julgado por um juiz parcial, em um processo que não respeitou os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência.

Pedimos que a 2ª Turma do STF julgue o quanto antes o HC, acate o pedido da defesa do Lula e, consequentemente e anule as sentenças proferidas e com participação do sr. Sérgio Moro na instrução processual, assim como dos casos conduzidos pelos procuradores da Operação Lava Jato. O caso é uma afronta à imparcialidade judicial, garantia mínima assegurada a todos os acusados pela Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Passados sete anos desde a criação formal da Lava Jato, já existem provas para fazer o juízo de que houve um conluio entre a acusação e sr. Sérgio Moro, com a vontade antecipada de condenar Lula. Consequentemente, impedir o exercício dos seus direitos políticos, sobretudo, poder se candidatar nas eleições de 2018, o que coloca em dúvida a legitimidade dos resultados eleitorais que conduziram os atuais governantes.

O HC de suspeição do ex-juiz Moro deve ser acatado para que seja reconstruída a credibilidade do Poder Judiciário, para que o sr. Luiz Inácio Lula da Silva, assim como qualquer cidadão brasileiro, tenha um julgamento justo, imparcial e com as devidas garantias do Estado Democrático de Direito.

Fonte: Brasil 247

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