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POLÍTICA

TCE aprova por unanimidade contas de RC do exercício 2013

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Em reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira (05), o Tribunal de Contas da Paraíba, presidido pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2013 do governador Ricardo Coutinho, conforme o voto do relator do processo conselheiro André Carlo Torres Pontes,

Também foi rejeitada por unanimidade antes do início da votação das contas, a preliminar de suspensão do julgamento suscitada pelo Ministério Público de Contas, a fim de que pudessem ser acostados a essa prestação de contas os resultados do exame de despesas da Secretaria de Saúde com organizações sociais, objeto de processos específicos ainda em tramitação na Corte. Prevaleceu, sobretudo, o entendimento de que o governador do Estado não é, constitucionalmente, ordenador de despesas.

Em seu voto, acompanhado pela unanimidade dos pares, o relator declarou o atendimento parcial aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo governador do Estado a quem fez recomendações, entre outras, para a criação de uma rotina de repasses de valores devidos ao Fundo Previdenciário Capitalizado, “discriminando Poder, órgão, entidade, nome do servidor, proventos, base de cálculo previdenciária, descontos efetuados, cota patronal e cota dos servidores”.

Recomendou, também, a elaboração dos demonstrativos referentes à projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência em conformidade com o que dispõe o manual de demonstrativos fiscais aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios e que seja evitada inconsistência contábil no registro da receita do Fundo de Combate à Pobreza.

Ainda, que o governador resguarde a harmonia entre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual; cumpra o prazo para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de envio das metas bimestrais de arrecadação ao TCE; observe a meta de resultado nominal fixada na LDO; zele pelo registro adequado das contas públicas; evite a ocorrência de “despesas a apropriar”; supra a lacuna da norma legal estabelecendo o procedimento de suspensão e restabelecimento das transferências constitucionais; e movimente os recursos da saúde exclusivamente por meio do respectivo Fundo.

O TCE também decidiu encaminhar comunicado à Fundação Solidariedade e à secretária-executiva do Movimento“Nós Podemos Paraíba” sobre a análise comparativa entre as ações do Estado da Paraíba e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio.

Em relação ao projeto do Polo Turístico do Cabo Branco, o TCE recomendou que o Governo promova “o cumprimento de todas as exigências propostas nos Editais 001/88 e 001/90, cobrando dos licitantes a comprovação das condições econômico-financeiras para realização dos empreendimentos, a prova da idoneidade das empresas e empresários e a atualização do ativo da empresa mediante a avaliação atual dos lotes negociados”.

Ainda, que seja reavaliado “o procedimento de Certificação e Regularidade emitido pelo Governo do Estado em 01 de julho de 2013, tendo em vista a observação das várias pendências com relação aos lotes negociados, envolvendo falta de pagamento dos lotes, registro de áreas em dimensão maior do que a realmente adquirida, entrega de Comprovantes de Emissão de Ações Preferenciais fora do prazo e em valores irrisórios, entre outros”.

Quer o TCE, igualmente, a avaliação de cada lote negociado e a emissão das ações em valores correspondentes às cifras atuais e o estabelecimento de exigências com relação ao porte dos empreendimentos a serem construídos.

DESPESAS – Em 2013, o Governo do Estado movimentou recursos da ordem de R$ 8.559.088.000,00. Os gastos com pessoal e encargos sociais, nesse mesmo exercício, ultrapassaram a cifra de R$ 4,55 bilhões e representaram 53,22% da Despesa Total, índice a ser comparado à participação de 57,44% observada no exercício anterior.

Discriminados por funções de governo, os gastos com Educação atingiram a cifra de R$ 1.572.518.000,00, constituindo, isoladamente, o maior volume de despesas empenhadas pelo governo que dispunha da dotação atualizada para o setor de R$ 1.792.304.000,00, no exercício.

O setor da Saúde teve aplicações de R$ 1.063.751.000,00 para uma dotação de R$ 1.368.732.000,00. O da Segurança, enquanto isso, teve despesas empenhadas de R$ 853.361.000,00 e dotação atualizada de R$ 948.740.000,00.

Somadas as 28 funções de governo examinadas pelo TCE (em meio a elas Previdência Social, Saneamento, Habitação, Agricultura, Cultura, Comércio e Serviços, Ciência e Tecnologia, Indústria e Energia), o Governo Estadual empenhou despesas de R$ 8.559.088.000,00 para uma dotação atualizada de R$ 10.557.657.000,00.

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações, também, dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Fábio Nogueira, Ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa e Oscar Mamede. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira, que emitiu parecer pela reprovação das contas. A sessão plenária teve a duração de cinco horas e 15 minutos.

Redação com Ascom/TCE-PB

POLÍTICA

MP do Rio: Flávio Bolsonaro desviou mais de R$ 6 milhões da Alerj com esquema da rachadinha

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O Ministério do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) desviou R$ 6 milhões em dinheiro público por meio do esquema rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio, onde ele cumpria mandato antes de ser eleito para o Senado.

A denúncia do MP apontou que uma parte do dinheiro arrecadado com as ‘rachadinhas’ foi transferida ao patrimônio familiar de Flávio Bolsonaro por meio de três métodos. Uma delas eram pagamentos de gastos da família com dinheiro em espécie, conforme o blog do Fausto Macedo.

A outra maneira eram depósitos em espécie realizados nas contas bancárias do parlamentar e da esposa com valores arrecadados pelos operadores financeiros da organização criminosa, com datas próximas aos vencimentos de dívidas que viriam a ser quitadas nessas contas.

A denúncia apontou que os envolvidos no esquema também faziam transações imobiliárias utilizando, de forma dissimulada, dinheiro em espécie não declarado, oriundo do desvio de dinheiro da Alerj. 

Ex-assessora do senador, Luiza Sousa Paes admitiu em depoimento que era funcionária fantasma no gabinete de Flávio e era obrigada a devolver mais de 90% do salário

Principal assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj, Queiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia (SP), onde estava escondido em um imóvel que pertence a Frederick Wassef, então advogado de Flávio – depois ele deixou a defesa do parlamentar. 

Segundo relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz fez movimentações financeiras atípicas. Foram R$ 7 milhões de 2014 a 2017, apontaram cálculos do órgão. 

Brasil 247

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POLÍTICA

Vereadores trans bombam nas urnas em SP, MG, RN e SE

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Representatividade nas urnas. Mulheres e homem trans impressionaram pela quantidade de votos neste domingo na eleição para vereador.

A candidata Duda Salabert (PDT) entrou para a história de Belo Horizonte ao receber mais 37 mil votos.

A professora se tornou a vereadora mais votada de todos os tempos na cidade e será a primeira mulher trans a exercer o cargo no município.

 

“Eu fiquei muito honrada, porque essa votação mostra o desejo de BH de colocar a educação como pauta central para as políticas públicas”, afirmou Duda.

Como professora há 20 anos, ela disse que a educação será uma das prioridades do mandato, além da geração de empregos e pautas voltadas ao meio ambiente.

Mulher trans, Duda sabe que sua expressiva eleição para a Câmara Municipal terá grande repercussão para a comunidade LGBTQI+.

“Quando uma travesti avança, toda sociedade avança. Essa vitória tem essa dimensão simbólica positiva para as pessoas trans, que historicamente foram estigmatizadas. Essa vitória ressignifica as identidades trans”.

São Paulo

Na capital paulista, foram eleitos Thammy Miranda e Erika Hilton.

Erika Hilton, do Psol, teve mais de 50 mil votos.

Ela comemorou nas redes sociais: “Vencemos! Com 99% das urnas apuradas já é possível dizer: Mulher preta e trans eleita a vereadora mais votada da cidade. Feminista, antirracista, LGBT e do PSOL! A primeira da história! Com mais de 50 mil votos. Obrigada”.

Já, Thammy, filho da cantora Gretchen, se elegeu pelo Partido Liberal (PL) e ficou na nona colocação com mais de 43 mil votos.

E disse que o seu mandato será colaborativo. “Agora começa um novo tempo, um novo ciclo na minha vida e eu vou mostrar que sou gente que cuida de gente… Somos mais de 43 mil pessoas agora que querem fazer o bem para a cidade de São Paulo “.

Rio Grande do Norte

Já Carnaúba dos Dantas, no Rio Grande do Norte, elegeu a primeira mulher trans vereadora do Estado!

É a Thabatta Pimenta, que cuida do irmão Ryan, que tem paralisia cerebral.

Ryan chama Thabatta de “irmãe”

“Estou aqui para ser os braços e pernas dele”, disse.

Sergipe

Em Sergipe teve Linda Brasil, a vereadora mais votada na capital Aracaju.

Erika e Thammy, vereadores eleitos em SP - Fotos: reprodução
Erika e Thammy, vereadores eleitos em SP – Fotos: reprodução

Com informações do MsN/Catraca, IG e RPA

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