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PARAÍBA

TCE bloqueia contas de 12 prefeituras e de três câmaras no dia em que LRF completa 15 anos

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Uma das poucas leis de controle fiscal no mundo que preveem punição não só a governos, mas também a governantes, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) faz 15 anos na segunda-feira como um marco criado para tentar garantir equilíbrio das contas de União, estados e municípios. Mas, na hora da punição, são mais frequentes os casos de controle de prefeituras e estados do que os de sanções individuais, segundo representantes de Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e especialistas ouvidos pela redação.

Há poucos dias, doze prefeituras e três câmaras de cidades paraibanas tiveram as contas bancárias bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Segundo o TCE, os órgãos deixaram de apresentar as contas de 2014 e os balancetes mensais referentes a janeiro de 2015.

Tiveram as contas bloqueadas pela falta de envio dos balancetes mensais as prefeituras de Araçagi, Dona Inês, Itabaiana, Jericó, Juripiranga, Mamanguape, Mataraca, Pedro Régis, Rio Tinto, Salgado de São Félix, São Miguel de Taipú e Sapé, bem como as câmaras municipais de Gado Bravo, Pilões e Solânea.

Nos ofícios ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, o presidente da do TCE Arthur Cunha Lima ressalta que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, por meio de cheques ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente poderá ser levantado o dito bloqueio mediante autorização do Tribunal”.

Um dos motivos para o quadro de punição mais frequente a governos do que a indivíduosou seja, para haver menos políticos punidos por seu descumprimento, é o tempo que leva a análise das contas dos governantes. Em ano eleitoral, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas estaduais (TCEs) enviam à Justiça Eleitoral listas com os gestores que tiveram contas rejeitadas nos últimos anos — e que, por isso, podem ficar inelegíveis por oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa. No entanto, o gestor entra nessa lista apenas depois que não há mais nenhum direito de recurso contra a rejeição das suas contas.

PEDALADAS FISCAIS

Mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal tendo se tornado um marco legal para as contas públicas, em abril um parecer do TCU mostrou que a equipe do ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) adiou repasses do Tesouro a bancos públicos, para melhorar artificialmente o resultado das contas do governo em 2014. Batizados de “pedaladas fiscais”, os atrasos, diz o parecer, levaram ao descumprimento da lei. Outro ponto que dificulta a punição de políticos é a demora no julgamento, ou mesmo na abertura, de ações de improbidade por parte dos MPs.

Redação

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PARAÍBA

Calendário de pagamento do Abono Natalino na PB é divulgado; veja datas para saque

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O calendário de pagamento do Abono Natalino, que beneficia cerca de 520 mil famílias paraibanas, foi divulgado pelo governador João Azevêdo nesta quinta-feira (26). Cerca de R$ 37 milhões injetados na economia paraibana.

Neste ano, o valor do Abono Natalino, pago aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece o que também foi pago em 2019, de R$ 64. O pagamento estará disponível a partir do próximo dia 10 de dezembro. Para saber em que dia cada família pode fazer o saque, é necessário observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

O pagamento às famílias contempladas com o Abono é realizado de acordo com a terminação do Número de Identificação Social (NIS) de cada usuário, e ocorrerá em todos os 223 municípios paraibanos, através das agências, lotéricas e dos correspondentes bancários ligados à Caixa Econômica Federal.

Calendário do pagamento do Abono Natalino na Paraíba

>10/12 – NIS final 1

>11/12 – NIS final 2

>14/12 – NIS final 3

>15/12 – NIS final 4

>16/12 – NIS final 5

>17/12 – NIS final 6

>18/12 – NIS final 7

>21/12 – NIS final 8

>22/12 – NIS final 9

>23/12 – NIS final 0

Por G1 PB

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PARAÍBA

Paraíba confirma 363 novos casos e 7 óbitos por Covid-19 nas últimas 24h; total de mortes chega a 3.283 e 144.741 infectados

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A Paraíba registrou 363 novos casos de Covid-19 e 07 óbitos confirmados desde a última atualização, 04 deles nas últimas 24h. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde ao ClickPB nesta sexta-feira (27), 144.741 pessoas já contraíram a doença, 114.382 já se recuperaram e 3.283, infelizmente, faleceram. Até o momento, 458.340 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados. 

  • Casos Confirmados: 144.741
  • Casos Descartados: 197.299
  • Óbitos confirmados: 3.283
  • Casos recuperados: 114.382

Ocupação

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 48%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 58%. Em Campina Grande estão ocupados 35% dos leitos de UTI adulto e no sertão 61% dos leitos de UTI para adultos.

Municípios

Os casos confirmados estão distribuídos por todos os 223 municípios paraibanos. A diferença de casos de ontem para hoje é de 363, nos quais 10 municípios concentram 235 casos, o que representa 64,73% dos casos em toda a Paraíba. 

São eles: 

  • João Pessoa, com 89 novos casos, totalizando 36.640; 
  • Bayeux, com 44 novos casos, totalizando 2.544; 
  • Brejo do Cruz, com 18 novos casos, totalizando 675; 
  • Cabedelo, com 17 novos casos, totalizando 3.625; 
  • Conceição, com 15 novos casos, totalizando 747; 
  • Monteiro, com 12 novos casos, totalizando 1.137; 
  • Salgado de São Félix, com 12 novos casos, totalizando 387; 
  • Santana de Mangueira, com 11 novos casos, totalizando 59; 
  • Boqueirão, com 09 casos novos, totalizando 748; 
  • Lagoa Seca, com 08 novos casos, totalizando 757.  

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 27/11, sujeitos a alteração por parte dos municípios. 

Continuar Cuidando

Até o dia 26/11 foram entrevistados e testados 4.925 paraibanos, em residências distribuídas por 88 cidades.

Casos

Até hoje, 182 cidades registraram óbitos por Covid-19. Os 07 óbitos registrados nesta sexta ocorreram em hospitais públicos, em residentes de 06 municípios, entre 20 e 27 de novembro, quatro deles nas últimas 24 horas. Os pacientes tinham idade entre 37 e 70 anos, sendo seis deles menores de 65 anos. Hipertensão foi a comorbidade mais frequente. 

  • Homem, 64 anos, residente em São Mamede. Hipertenso. Início dos sintomas 14/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 27/11/2020. 
  • Mulher, 70 anos, residente em Bayeux. Hipertensa, cardiopata e obesa. Início dos sintomas 15/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 26/11/2020. 
  • Mulher, 61 anos, residente em Cachoeira dos Índios. Cardiopata e tabagista. Início dos sintomas 11/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 26/11/2020. 
  • Homem, 55 anos, residente em João Pessoa. Sem informação de comorbidade. Início dos sintomas 05/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 26/11/2020. 
  • Mulher, 37 anos, residente em João Pessoa. Hipertensa, diabética, cardiopata e obesa. Início dos sintomas 10/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 22/11/2020. 
  • Mulher, 56 anos, residente em São José dos Ramos. Sem comorbidade. Início dos sintomas 07/10/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 20/11/2020. 
  • Homem, 51 anos, residente em Patos. Hipertenso. Início dos sintomas 16/11/2020. Foi a óbito em hospital público no dia 20/11/2020.

 

ClickPB

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