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BRASIL

TCU dá mais 15 dias para governo explicar contas de 2014

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um novo prazo de 15 dias para que o governo apresente explicações sobre a prestação de contas referente ao ano de 2014. O tribunal tomou a decisão a pedido do Senado.

Os senadores da Comissão de Fiscalização e Controle pediram ao tribunal que considere dois novos fatos apontados pelo Ministério Público de Contas como possíveis irregularidades.

Os dois novos pontos tratam de decretos presidenciais para suplementação de dotação orçamentária para o Ministério do Trabalho e para a abertura de créditos suplementares destinados a custear despesas primárias com fontes de recursos que impactariam as metas fiscais.

“Tanto a desconsideração dos pedidos de suplementação de dotação orçamentária de despesa obrigatória do ministério, quanto a abertura de créditos suplementares de forma heterodoxa poderiam, em tese, constituir irregularidades na execução dos orçamentos, razão pela qual devem ser considerados na análise da prestação de contas anual da Presidente da República”, diz o requerimento aprovado pelo Senado.

Em junho, após apontar indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual, o TCU concedeu prazo para que o governo esclarecesse 13 pontos da prestação de contas do ano passado.

Entre os questionamentos, o atraso de repasses para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas como o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, abono social e seguro-desemprego. De acordo com o tribunal, o atraso configuraria operação de crédito. A primeira defesa do governo foi apresentada dentro do prazo, que se encerrou em 23 de julho.

Agora, o governo, após a notificação, começará a contar o novo prazo para que se manifestar sobre os dois novos fatos apontados. Após a apresentação das explicações, os ministros do TCU deverão analisá-las e votar o parecer final, que será encaminhado ao Congresso. Depois disso, caberá aos parlamentares aprovar ou não as contas avaliadas pelo tribunal.

Agência Brasil

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BRASIL

Conselho Federal de Medicina agora diz que é contra o kit Covid-19 de Bolsonaro

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O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizette Giamberardino Filho, afirmou que a entidade não endossa mais medicamento algum para tratamento da doença do novo coronavírus. “O Conselho Federal de Medicina não recomenda e não aprova tratamento precoce e não aprova também nenhum tratamento do tipo protocolos populacionais [contra a Covid-19]”, afirmou o vice-presidente do CFM aos senadores, durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado nessa segunda-feira (19). 

O CFM impulsionou ao longo de 2020 as recomendações para o “kit covid” ou “kit bolsonaro”. A Associação Médica Brasileira (AMB) confrontou o Conselho em março e alertou que os medicamentos do chamado “kit Covid”, como a hidroxicloroquina e a ivermectina, devem ser “banidos” do tratamento da Covid-19.

De acordo com o vice-presidente do CFM, o Conselho havia autorizado a prescrição fora da bula [off label] em situações individuais e com autonomia das duas partes, “firmando consentimento esclarecido [médico] e informado [paciente]”. “Esse parecer não é habeas corpus para ninguém. O médico que, tendo evidências de previsibilidade, prescrever medicamentos off label e isso vier a trazer malefícios porque essa prescrição foi inadequada, seja em dose ou em tempo de uso, pode responder por isso”, continuou, para amenizar a mudança de postura da entidade.

Medicamentos do kit covid não têm eficácia comprovada cientificamente e já foi recomendado em várias ocasiões tanto por Bolsonaro como por seus aliados. Em janeiro, por exemplo, usuários do Twitter criaram perfis fictícios para acessar o aplicativo do ministério da Saúde, então comandado pelo general Eduardo Pazuello, e constataram que a plataforma receitava a cloroquina contra a Covid-19. Pessoas nem sabiam se estavam com a doença receberam como sugestão o uso do remédio, que valeu até para recém-nascido.

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Morre de Covid-19 enfermeiro que divulgava fake news sobre vacinas e defendia suposto “tratamento precoce”

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Morreu neste domingo (18), em decorrência da Covid-19, o enfermeiro Anthony Ferrari. O óbito foi confirmado pela Secretaria Municipal de Comunicação de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Ele faleceu no Hospital São José, montado para atender pacientes com Covid-19.

Ferrari ficou conhecido nas redes sociais por propagar informações falsas sobre as vacinas contra Covid-19, afirmando, por exemplo, que o imunizante poderia causar Alzheimer. No fim de 2020, o enfermeiro chegou a dizer que um médico voluntário no ensaio clínico da vacina de Oxford teria sido “vítima da vacina”, o que não é verdade.

O profissional também tinha o hábito de recomendar e divulgar o suposto “tratamento precoce” contra a doença, como o uso da Ivermectina. Ele alegava que países como Etiópia e Austrália têm poucos casos de coronacvírus porque distribuem o medicamento de forma massiva. A informação não procede.

Até o fechamento desta reportagem, a família de Ferraria não havia se pronunciado sobre o falecimento.

Brasil 247

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