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POLÍTICA

TCU propõe bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff

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Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava Jato. A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal.

O parecer obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo foi concluído no último dia 19 e é subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa. Ele divergiu de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia têm os bens bloqueados.

Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria. O secretário pede que os ex-conselheiros sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à estatal.

Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, o general Gleuber Vieira e o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli – como integrava também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens bloqueados. O grupo participou da reunião que aprovou a compra em 2006.

A estatal pagou, inicialmente, US$ 359 milhões ao grupo belga Astra Oil, que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos. Em março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da República votou a favor do negócio. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em “resumo tecnicamente falho” que omitia cláusulas das quais, se tivesse conhecimento, não aprovaria.

Após um desacordo, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobrás pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga. Em 2014, ao bloquear bens de ex-diretores, o TCU concluiu que a perda total pela compra foi de US$ 792 milhões (R$ 2,5 bilhões).

Em relatório anexado a um desses processos, que traz a análise sobre a maior parte das perdas (US$ 580 milhões ou R$ 1,8 bilhão), a auditora da Secex Estatais Maria Lúcia Samico defendeu responsabilizar não só os ex-diretores já implicados em 2014, mas outros cinco ex-funcionários da Petrobrás que negociaram com a Astra. No entanto, reiterou que o conselho não tem culpa pelos prejuízos, pois não detinha as informações necessárias para antever que o negócio seria nocivo. O parecer não discute as delações premiadas da Lava Jato, entre elas a do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, informando que Dilma conhecia em detalhes a compra.

Dever de diligência

O chefe da secretaria contestou as conclusões. Para ele, Dilma e os demais ex-integrantes do conselho descumpriram normativos da Petrobrás e a Lei das Sociedades por Ações ao não “acompanhar a gestão da Diretoria Executiva” por meio da “análise devida das bases do negócio” e ao não solicitar “esclarecimentos mais detalhados sobre a operação”, antes de autorizá-la. Com isso, argumenta ele, violaram o “dever de diligência” para com a companhia.

Os pareceres foram enviados ao relator dos processos, ministro Vital do Rêgo, e ao procurador-geral do MP de Contas, Paulo Bugarin, que vão apresentar suas considerações. Depois, o caso será pautado para julgamento. Não há previsão.

FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

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POLÍTICA

Folha abandona Moro e diz pela primeira vez que o ex-juiz é suspeito no caso Lula

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O jornal Folha de S. Paulo, que representa os interesses da classe dominante no Brasil, decidiu abandonar o ex-ministro Sérgio Moro e, pela primeira vez, apoiar a sua suspeição no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O motivo: as estarrecedoras revelações sobre a Lava Jato feitas por Walter Delgatti.
“Desde que vieram a público, em junho de 2019, os primeiros vazamentos de conversas entre investigadores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, ficou evidente que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teve um julgamento imparcial no caso do famigerado apartamento de Guarujá (SP). As gravações mostraram uma proximidade inaceitável entre magistrado e acusadores, o que é razão suficiente para a suspeição”, aponta o editorial deste sábado.

O jornal também condena as posturas de Deltan Dallagnol e Érika Marena. “Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, colocou-se o material à disposição dos advogados de Lula. À medida que mais mensagens vão sendo examinadas, mais heterodoxias vão sendo descobertas. É particularmente chocante o diálogo entre dois procuradores debatendo o que devem fazer diante da informação de que uma delegada da Polícia Federal havia lavrado termo de depoimento de testemunha que não fora ouvida”, aponta o texto.

 

Brasil 247

 

 

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POLÍTICA

‘Tá ficando impossível o povo comer’, diz Lula em entrevista a Luis Nassif

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São Paulo – Em entrevista ao jornalista Luis Nassif, do site GGN, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou duramente a política econômica do governo de Jair Bolsonaro. “Tá ficando impossível do povo comer. Tá tudo caro. E ninguém fala disso. O governo não tá nem um pouco preocupado com isso”, disse.

Lula também comentou a situação do emprego no país – “Massa salarial menor, PIB menor, desemprego” – e a venda de empresas estatais ao capital privado – “Esse governo vendendo todo nosso patrimônio, que é a única coisa que eles sabem fazer”. “No meu governo vendíamos 4 milhões de carros por ano. Hoje vendemos só 2 milhões. Ou seja, metade do que vendíamos há 13 anos ”, comparou.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a taxa de desemprego no Brasil fechou 2020 com média de 13,5%, a maior da série histórica do IBGE, iniciada em 2012. O estudo registrou 13,415 milhões de desempregados, 840 mil a mais do que em 2019.

“Hoje um entregador trabalha com sua moto de domingo a domingo pra ganhar um salário mínimo e não ter sequer um direito trabalhista. Não tem férias, não tem décimo-terceiro, não tem um seguro. Foi pra isso que eles deram o golpe”, afirmou o ex-presidente.

O petista atacou também duramente o principal procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato. “Vocês sabiam que o canalha do Dallagnol nunca teve nem coragem de ir a uma audiência minha?”, disse. Ele falou do apoio da TV Globo à chamada “República de Curitiba”, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro. “Imagine o Bonner abrindo o Jornal Nacional e falando: ‘Boa noite. Queríamos pedir desculpa por ter acreditado nas mentiras da Lava Jato contra o Lula’. Isso jamais vai acontecer. Porque pra pedir desculpa tem que ter grandeza. Daqui a 50 anos eles fazem”, ironizou.

O ex-presidente comentou também a política externa do governo e de seu ministro Ernesto Araújo, que isolou o Brasil no mundo, segundo o ex-chanceler Celso Amorim. “Tenho certeza de que na hora em que o Brasil tiver um presidente civilizado e um ministro de Relações Exteriores civilizado, o Brasil vai recuperar seu espaço no mundo” disse Lula.

RBA

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