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PARAÍBA

Tribunal Regional Federal manda prender prefeito da PB e afastá-lo do cargo

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O Tribunal Regional Federal da 5ª região, sediado em Recife (PE), decidiu nesta quarta-feira (29), por 12 votos a 3, expedir mandado de prisão contra o prefeito José Vieira, de Marizópolis, no Sertão da Paraíba, a 450 km de João Pessoa. Na decisão, o TRF5 determinou a perda imediata do cargo do gestor. Desta forma, quem deverá assumir o comando do município é o vice-prefeito José Lins Braga.

Vieira foi condenado em uma ação penal de autoria do Ministério Público Federal pelo TRF5 a quatro anos e nove meses de prisão, por crime de responsabilidade por irregularidades na aplicação de recursos públicos federais em obras de saneamento básico no município.

De acordo com o advogado Daniel Sampaio de Azevedo, na acusação do prefeito, o TRF5 apreciou a execução provisória da sentença e, com base em precedente do Supremo Tribunal Federal, decidiu pelo cumprimento imediato da pena, que, além da prisão, prevê também a suspensão dos direitos políticos do gestor.

O advogado Newton Vita, que atua na defesa do prefeito, informou que já está tomando providências para recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Portal Correio

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PARAÍBA

Paraíba recebe, nesta quarta-feira, 56.400 novas doses de vacina contra a covid-19

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A Paraíba vai receber 56.400 novas doses de vacina contra a Covid-19. A entrega deve ocorrer às 2h da madrugada desta quarta-feira (3), no Aeroporto Castro Pinto, na Grande João Pessoa.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, em comunicado enviado também ao ClickPB.

Atualmente, estão vacinados idosos e profissionais de Saúde da linha de frente de combate ao coronavírus.

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PARAÍBA

Assembleia aprova, por unanimidade, projeto de lei que autoriza Governo da Paraíba comprar vacina contra a covid-19

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 2.510/2021, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, conforme acompanhou o ClickPB. O PL assegura ao Governo do Estado o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a covid-19. A propositura já havia sido aprovada na reunião remota dessa segunda-feira (1°) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Segundo o Projeto de Lei, a medida “será adotada caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença” e acrescenta que “o Poder Executivo Estadual poderá comprar vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e as registradas por autoridades sanitárias estrangeiras previstas lei federal 13.979/2020, ou, ainda, quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial”.

“Somente nesta segunda-feira, a Secretaria de Saúde do Estado contabilizou 1.144 novos casos de covid-19 e 30 óbitos em 24 horas. No total, mais de 4.500 paraibanos foram vítima deste vírus e mais de 222 mil infectados já foram registrados”, lamentou Adriano Galdino.

Adriano destaca, ainda, que a ocupação de leitos de UTI em todo o estado está em 63%, sendo 77% na região metropolitana de João Pessoa; 56%, na região de Campina Grande; e 77% no Sertão.

“Em que pese os inúmeros esforços eivados pelo Governo Estadual, sabe-se que em virtude da gravidade desta pandemia, apenas as vacinas em desenvolvimento no Brasil e no mundo contra o novo coronavírus poderão conseguir controlar, de fato, o avanço desta doença, uma vez que, segundo especialistas na área de saúde, as pessoas vacinadas, em sua maioria, não irão desenvolver a patologia na forma grave”, pontuou o deputado.

 

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