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“Um grave atentado contra o Estado”, diz Janot sobre pacto Jucá-Renan-Sarney

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No documento em que pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e de tornozeleira eletrônica para o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), em 23 de maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o “acordão” para barrar a Operação Lava Jato “é um dos mais graves atentados já vistos contra o funcionamento das instituições brasileiras”.

O pedido de Janot, que tem como base a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e áudios de conversas entre ele e os cardeais do PMDB, não foi acolhido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 14 de junho.

O conteúdo dos diálogos que Machado grampeou deixou perplexo os investigadores mais experientes. Eles denominaram “Pacto Caxias” o acordo dos cardeais do PMDB contra a Lava Jato.

“As conversas gravadas demonstram que eram fundados todos os temores de que uma parcela relevante da classe política estivesse construindo um amplo acordo não só para paralisar a Operação Lava Jato, mas também para impedir outras iniciativas do sistema de justiça criminal estatal, de moldes e resultados semelhantes, com modificação do próprio ordenamento jurídico brasileiro”, sustentou Janot no pedido de prisão do trio peemedebista. “Esse amplo acordo envolveria, inclusive, a seu tempo e modo, o Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um dos mais graves atentados já vistos contra o funcionamento das instituições brasileiras.”

De acordo com Janot o Plano Jucá-Renan-Sarney para barrar a Lava Jato tinha “uma vertente tática e outra estratégica, ambas de execução imediata”. O procurador sustenta que a vertente tática consistia “no manejo de meios espúrios para persuadir o Poder Judiciário” para não desmembrar um inquérito específico da operação Lava Jato e para que Sérgio Machado não se tornasse delator.

A vertente estratégia tinha como objetivo, afirmou Janot, a modificação da ordem jurídica pela via legislativa e por um acordo político com o próprio STF para “subtrair do sistema de justiça criminal instrumentos de atuação que tem sido cruciais e decisivos para o êxito da Operação Lava Lato”.

“Na vertente tática, as conversas gravadas mostram os movimentos iniciais do próprio colaborador, do ex-presidente Jose Sarney e dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá para designar interlocutores com vínculos pessoais de relacionamento com Vossa Excelência para interceder e tentar persuadi-lo, por meio de argumentos extrajurídicos, a não desmembrar o inquérito 4215/DF, em curso no Supremo Tribunal Federal, em que José Sergio de Oliveira Machado figura com o investigado ao lado do Senador Renan Calheiros”, afirmou Janot.

O procurador relatou que a na vertente estratégica, “as conversas gravadas expõem a trama clara e articulada dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney a fim de mutilar o alcance dos institutos da colaboração premiada no processo penal e da leniência administrativa para pessoas jurídicas responsáveis por ato de corrupção, impedir o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado definitivo dos processos penais pelos Tribunais Superiores, e, em prazo mais longo, subtrair atribuições do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário”.

Para Janot, as duas vertentes tinha uma motivação: “estancar e impedir o quanto antes os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de um acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas”.

Sérgio Machado foi deputado federal pelo PSDB de 1991 a 1995, senador pelo PSDB e pelo PMDB de 1995 a 2001 e candidato derrotado do PMDB ao governo do Ceará em 2002. Após a derrota, aponta Janot, o hoje delator conseguiu de seu grupo político no PMDB, que hoje está no Senado, sustentação para ser nomeado presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Sérgio Machado ficou no cargo entre 2003 e 2014.

Em sua delação, o ex-presidente da Transpetro relatou R$ 100 milhões em propinas para a cúpula do PMDB no Senado. A maior fatia do montante teria sido destinada ao presidente do Senado, atualmente alvo de 12 inquéritos da Lava Jato no Supremo. Para Renan teriam sido repassados R$ 32 milhões – quase um terço do total das propinas de Machado.

Em seguida está o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que teria recebido R$ 24 milhões. Jucá teria embolsado R$ 21 milhões. Mais velho cacique da sigla, o ex-presidente José Sarney teria ficado com R$ 18,5 milhões. Já o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), segundo o delator, recebeu a menor fatia dos cinco, “apenas R$ 4,2 milhões”.

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Polícia prende funcionária do Carrefour, terceira envolvida na morte de João Alberto

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A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (24) a funcionária do Carrefour Adriana Alves Dutra por suspeita de envolvimento na morte de João Alberto Freitas. A agente de fiscalização do supermercado aparece nos vídeos que foram gravados por testemunhas, andando ao redor da vítima, e parece dar ordens por meio de um rádio. Ao ver que está sendo filmada, ela tenta impedir e discute com pessoas. 

Beto, como era conhecido, era negro e foi espancado até a morte por dois seguranças em unidade do Carrefour em Porto Alegre, no dia 19 de novembro.

Segundo a Polícia Civil, Adriana tem uma atuação determinante na morte de João Alberto por estar no comando dos dois seguranças que o espancaram, Giovane Gaspar e Magno Borges, que já estão presos.

Em coluna no 247, o jornalista Marcelo Auler havia cobrado a responsabilização de mais pessoas na morte de João Alberto. “É o caso de Adriana Alves Dutra, agente de fiscalização do supermercado, que aparece na cena do crime filmando toda a agressão sem nada fazer para impedi-la”, escreveu.

A morte de Beto Freitas estimulou diversos protestos contra o racismo e violência contra pessoas negras pelo Brasil. Um dos principais focos de revolta foi o Carrefour, que tem um histórico de envolvimento em casos de racismo.

Brasil 247

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12 empresas gigantes se unem na luta contra racismo no Brasil

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Quatro dias após a morte de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, empresas gigantes – que juntas empregam 235 mil brasileiros – se uniram na luta contra o racismo no Brasil.

Elas assinaram nesta segunda, 23, um manifesto/compromisso público de equidade racial, de combate ao racismo estrutural e cobraram medidas efetivas do Carrefour, da qual são fornecedoras.

A BRF, Coca-Cola, PepsiCo, Danone, General Mills, Heineken, JBS, Kellogg, L’Oréal, Mars, Mondeléz International e Nestlé, começam o manifesto se solidarizando com a dor de familiares e amigos de João Alberto, espancado, asfixiado e morto na quinta-feira 19, por dois seguranças em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre.

Em seguida, as companhias assumem a realidade do racismo no país e suas consequências.

“Vamos fortalecer o compromisso de nossas empresas com ações concretas para combater o racismo estrutural. Criaremos um plano de ação em parceria com organizações e especialistas que possuem um conhecimento legítimo dessa causa. Tornaremos o documento público o mais rápido possível — e prestaremos contas regularmente. Reconhecemos que temos de mudar essa realidade e convidamos outras empresas e indústria a se unirem nesse compromisso pela equidade racial”, diz a imagem publicada nas redes sociais das empresas participantes do acordo.

Outras empresas que não participam deste comunicado também se manifestaram nos últimos dias, entre elas a P&G e a Ambev.

“Convocamos, hoje mesmo, o Carrefour e pedimos medidas imediatas e efetivas. Temos o compromisso inegociável de promover a equidade racial em todo o nosso ecossistema, o que inclui nossos parceiros, clientes e fornecedores e estamos prontos para trabalhar junto com eles para promover mudanças estruturais com urgência”, disse a publicação da fabricante de bebidas Ambev.

O Carrefour

O presidente da companhia no Brasil, Noel Prioux, publicou um vídeo pedindo desculpas pelo que chamou de “uma tragédia de dimensões incalculáveis”.

“Antes de tudo, meus sentimentos à família de João Alberto e meu pedido de desculpas aos nossos clientes, à sociedade e aos nossos colaboradores”.

Depois disso, o Carrefour assumiu compromisso público de combate ao racismo estrutural no Brasil.

“Comunicaremos nos próximos dias todas as nossas iniciativas e o comitê dedicado exclusivamente a esta causa”

Antes disso, o presidente global da rede, Alexandre Bompard, cobrou um posicionamento da direção brasileira pelo Twitter:

“Meus valores e os valores do Carrefour não compactuam com racismo e violência. Espero que o Grupo Carrefour Brasil se comprometa, além das políticas já implantadas pela empresa”.

Com informações da Exame

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